O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional adiar o repasse dos Estados aos Municípios da cota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrente de programas…
Está aberta a consulta pública com propostas de alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp), versão estendida, para vigorar a partir do exercício de 2025. Para participar,…
O Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira, 15 de julho, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 673/2024, abrindo o processo de seleção de propostas para moradias em áreas urbanas…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) abre nesta terça-feira, 4 de junho, formulário eletrônico para receber contribuições ao aperfeiçoamento da regulamentação da Reforma Tributária. Os interessados podem submeter propostas de…