Os tubaronenses são convidados a participar de uma Reunião Pública para tratar do processo de Enquadramento do Rio Tubarão/Madre. A ação conta com o apoio do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas – juntamente com a concessionária Tubarão Saneamento, responsável pela contratação do estudo da qualidade da água do rio. O encontro de apresentação do projeto à comunidade acontecerá no dia 22 de novembro de 2024, às 19h, no Salão da Igreja Santa Rita, no Bairro Santa Luzia, em Tubarão.
De acordo com o estudo realizado, o rio foi compatível com a classe 4, a pior classificação em uma escala de 1 a 4, além de classe especial. Isso significa que a qualidade da água é considerada a mais baixa, conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005. Tendo isso em mente, com a execução das ações, o objetivo é chegar às classes 2 e 3 ao longo do trecho do Rio Tubarão/Madre até 2042.
“Desejamos expor para a sociedade e entidades, quais as ações que serão realizadas em curto, médio e longo prazo. Planejamos melhorar a classificação do rio atual, em relação aos usos prioritários da água. Por esta razão, convidamos a comunidade para prestigiar este momento, visto que é muito importante a comunidade conhecer o que pensamos para o Rio Tubarão/Madre”, enfatiza o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.
Não somente para o Comitê, a Tubarão Saneamento está com boas expectativas para apresentar o projeto às pessoas, uma vez que contribuirá para melhoria da qualidade de vida da população diretamente impactada pelo rio. “O Rio da Tubarão/Madre foi e é muito importante para a história de Tubarão, e com o projeto em andamento, poderá se desvincular dos ‘nomes’ como popularmente é chamado. Todas as ações descritas no projeto têm como objetivo melhorar a qualidade e quantidade da água do Rio da Madre, ações de conscientização ambiental além de outras mais especificas. É um projeto importante para dar o rio um novo significado, com mais vida”, enfatiza a coordenadora de qualidade, saúde, meio ambiente e segurança (QSMS) da concessionária e suplente no órgão, Amanda Salles Fiedler.
Etapas já encaminhadas
Todas as etapas do estudo de enquadramento foram apresentadas à diretoria do Comitê ao longo do ano, com três encontros presenciais. O primeiro ocorreu em maio, com a explanação do diagnóstico, o segundo foi realizado em julho para tratar do prognóstico e proposta de enquadramento e o último encontro foi em setembro, para a esclarecer o Programa de Efetivação do projeto. Após cada encontro, as Câmaras Técnicas (CT) do Comitê levaram para discussão com seus membros e emitiram pareceres sobre as etapas. Em cada uma, o relatório era atualizado com as considerações ou alterações colocadas nos pareceres.
Nessa semana, junto com a diretoria, coordenadores e relatores das CTs, foram encaminhadas as últimas considerações ao relatório para que todos os pontos com alterações solicitados fossem contemplados. Por fim, a proposta será deliberada em Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê, em 26 de novembro.
Convidados
Além da comunidade, todos os entes envolvidos sob responsabilidade de execução das ações, principalmente o poder executivo atual de Tubarão e a nova gestão a assumir, estão convidados para participarem do encontro. Também, há outras entidades que constam no programa para efetivação como potenciais executoras que integram o Comitê, como a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), Secretaria de Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Agência Reguladora de Saneamento (AGR), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI). Além das entidades externas, como exemplo, a Fundação do Meio Ambiente (FUNAT) e a Defesa Civil. Não só essas organizações, mas a Entidade Executiva, ProFor Águas Unesc, que apoia o órgão em suas ações, também estará presente.
Sobre o enquadramento do Rio Tubarão/Madre
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) define como enquadramento o nível de qualidade da água de um rio a ser alçando ou mantido ao longo do tempo. Além disso, é um instrumento de gestão que busca “assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas” e a “diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes” (Art. 9º, Lei nº 9.433, de 1997).
Enquadrar também é definir o rio a ser estudado, para assim, estabelecer ações de melhorias a serem implantaras no curto, médio e longo prazos. No caso do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, o estudo foi realizado no Rio da Madre, que também é conhecido com Rio Morto ou Rio Seco. Conforme reunião preliminar do Comitê com o IBGE, a orientação, neste caso, é utilizar as cartas topográficas do IBGE ou do Exército Brasileiro, as quais são mais adequadas para a aplicação documental, já que é a cartografia oficial brasileira. A informação foi corroborada pela Gerência de Cartografia e Integração Territorial da Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina (SEPLAN).
O chamado ‘Rio da Madre’ encontra-se na base dados do IBGE como “Rio Tubarão” e o Rio Tubarão hoje (trecho retificado) consta como “Rio Tubarão das Conchas”. Além disso, na base cartográfica do IBGE, já existe um curso de água com o nome de Rio da Madre, localizado próximo à foz, no retorno das águas ao Rio Tubarão. Neste entendimento, o Comitê definiu por utilizar a nomenclatura Rio Tubarão/Madre para que no estudo não se confunda com o Rio Tubarão já existente.
