No próximo dia 18, segunda-feira, entre às 8h30 e 12h, a Escola de Gestão Municipal (EGEM) e o Contributo Estudos Tributários realizarão uma capacitação gratuita para discutir a Reforma Tributária e suas implicações para a gestão municipal no Auditório da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL).
Destinado a fiscais de tributos, contadores, procuradores e outros gestores municipais, o evento abordará temas essenciais, e visa esclarecer os principais pontos da Emenda Constitucional nº 132/2023 e outras legislações complementares, preparando equipes técnicas para os desafios das novas regras tributárias.
Ministrante: Adriano dos Santos – Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Advogado; Especialista em Direito Tributário pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI; Especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC; Ex-Consultor Tributário da Federação Catarinense de Municípios – FECAM; Palestrante da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM; Coordenador de Atividades da Contributo Estudos Tributários.
As inscrições irão até o dia 17, domingo, e o número de vagas é limitado aos 56 lugares do auditório. A palestra será gratuita e emitirá um certificado para os participantes.
Realização
CONTRIBUTO ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
Apoio
Associação dos Municípios da Região de Laguna – AMUREL
Confira a programação:
1) Emenda Constitucional 132/2023 e as diretrizes estruturantes da Reforma Tributária.
2) As novas regras aplicáveis ao IPTU.
3) As novas regras aplicáveis a contribuição de iluminação pública (CIP ou COSIP).
4) O imposto sobre bens e serviços – IBS e suas principais características.
Unicidade do IBS com a CBS.
Legislação nacional e uniforme.
Não cumulatividade.
Recolhimento no destino.
Gestão compartilhada.
5) A transição do ISS para o IBS e os impactos da receita atual no cálculo futuro.
6) Os efeitos da Reforma Tributária no Simples Nacional.
7) O Comitê Gestor do IBS e a representação dos municípios.
8) A relevância e novas funções do fisco municipal e da procuradoria com a Reforma Tributária.
Fiscalização dos contribuintes ampliada.
Acompanhamento, monitoramento e representação no Comitê Gestor do IBS.
Contencioso, execução fiscal e judicialização de demandas em face do Comitê Gestor.
9) A necessidade de estruturação da carreira fiscal nos Municípios.
A capacitação será uma oportunidade para os municípios se adaptarem à nova estrutura tributária, buscando a eficiência e alinhada às atualizações nacionais.
