No próximo dia 12 de novembro, gestores públicos, políticos e autoridades municipais terão a oportunidade de participar do curso “Implantação de fundações Estatais pelos municípios”, a ser realizado no Auditório da ARIS, das 8h30 às 17h. O evento tem como objetivo apresentar a viabilidade da criação de fundações estatais individuais ou coletivas, que podem oferecer maior controle no desenvolvimento de atividades administrativas, além de gerar economia tributária significativa, especialmente em contribuições de seguridade social.
A criação de fundações estatais é uma alternativa que pode proporcionar redução de custos para os municípios, com uma economia de mais de 25% em despesas tributárias relacionadas à folha de salários. Outro ponto destacado é a desvinculação da folha salarial da fundação estatal da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que permite uma gestão financeira mais flexível e eficiente, sem impactar os limites de gastos do município. Essa medida pode ser uma ferramenta poderosa para os gestores públicos que buscam otimizar a administração pública e garantir maior controle sobre os gastos e a qualidade dos serviços prestados.
O evento será ministrado por Roque Sérgio D’Andrea Ribeiro Da Silva, advogado e especialista em Direito Tributário com mais de 15 anos de experiência. Roque possui mestrado em Direito Empresarial e Cidadania pela UniCuritiba e em Derecho de Daño pela Universidade de Girona, na Espanha. Ele também é autor de diversas obras sobre direito constitucional tributário e responsabilidade administrativa, além de atuar como coordenador do Código Tributário Nacional Anotado, promovido pela OAB/PR.
Realização: Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
