OBJETIVO: orientar sobre a possibilidade de os Municípios instituírem em suas respectivas administrações fundações estatais, a fim de obter maior controle no desenvolvimento de suas atividades, tais como: controle de desempenho, controle de gastos, economia tributária e desvinculação da Fundação Estatal da lei de responsabilidade fiscal.

PÚBLICO-ALVO: prefeitos, gestores públicos, secretários municipais, contadores, controladores internos, procuradores (Poderes Executivo e Legislativo) e vereadores.

DOCENTE: Roque Sérgio D’Andrea Ribeiro da Silva – Mestre em Direito Empresarial e Cidadania, mestre em Lei de Danos pela Universidade de Girona – Espanha. Especialista em Direito Empresarial. Autor de livros e coordenador do Código Tributário Nacional Anotado.

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