COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TUBARÃO, DO COMPLEXO LAGUNAR E BACIAS CONTÍGUAS

                                 EDITAL Nº 013/2024 DE CONVOCAÇÃO PARA 6ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, instituído pelo Decreto Estadual nº 838 de 15 de setembro de 2020, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 19 de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e, ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, vem a público CONVOCAR os representantes titulares e/ou suplentes das Organizações-Membro do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar para a 6ª Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2024, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Microsoft Teams, com link de acesso http://bit.ly/comitetubarao, com primeira convocação às 14 horas, com 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) das organizações-membro ou na falta de quórum necessário, em segunda convocação, às 14h15min, com 1/3 (um terço) das organizações-membro, para discutir e deliberar a seguinte ordem do dia:

1. Leitura, discussão e aprovação da ata da 5ª Assembleia Geral Extraordinária, de 23/05/24;
2. Apresentação e informativo para uso da maquete da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar;
3. Leitura, discussão e aprovação das Moções ad referendum 01.2024, 18 de abril de 2024 (Moção de repúdio ao PL Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021 que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia) e 02.2024, de 02 de junho de 2024 (Moção de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina);
5. Leitura, discussão e aprovação da Deliberação 020.2024, que aprova o Calendário de Assembleias Gerais Ordinárias para 2025;
8. Leitura, discussão e aprovação da Deliberação 021.2024 que aprova o Planejamento Estratégico Bianual (2025-2026);
9. Leitura, discussão e aprovação da Deliberação que aprova a Proposta de Enquadramento do Rio Tubarão/Madre;
10. Apresentação das ações do Comitê e Profor Águas Unesc 2024;
11. Assuntos Gerais e;
12. Encerramento.

                                                                         Tubarão – SC, 25 de outubro de 2024.

Woimer José Back
Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica
do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e
Bacias Contíguas

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