Data:
14 de abril de 2025 (segunda-feira)

Horário:
8h30 às 17h

Local: 
Auditório da Amurel

Objetivo:
Entender o financiamento da educação pública no país e conheça as mudanças de redistribuição do Novo Fundeb.

Público alvo:
Secretários Municipais de Educação, técnicos das secretarias municipais de educação, vereadores, diretores das unidades escolares.

PROGRAMAÇÃO:

MATUTINO:
Apresentar a estrutura do financiamento da educação e as principais alterações a partir do Novo Fundeb incluindo as transferências obrigatórias do MEC e as regras para o uso dos recursos e identificar os principais desafios para promover uma distribuição equitativa de recursos considerando os diferentes contextos das redes de ensino.

1. Fundeb
2. Marcos legislativos
3. Composição Financeira
4. Novo Fundeb – Principais Alterações
5. Repartição de recursos
6. Complementação da União
7. VAAF
8. VAAT
9. VAAR
10. VAAR Equidade na educação: formação para coordenação pedagógica Formação continuada que tem como objeto a construção de uma linha da equidade. Esta movimentação tem como efeito prático atender a condicionalidades III para que o município possa participar do rateio VAAR – Valor Aluno Ano Rendimento. Distribuição de recursos via Fundeb para redes de ensino que apresentarem melhoria da aprendizagem e redução das desigualdades.

ICMS EDUCAÇÃO:
Aprofundar os conhecimentos relacionados à construção de indicadores educacionais reunidos no painel do ICMS Educação, um tema atual que perpassa uma série de políticas contemporâneas.

VESPERTINO:

PDDE: Regulação e administração do programa.

Ementa: apresenta os objetivos, o público-alvo, as ações financiadas pelo programa, o processo de execução (do recebimento dos recursos à sua devida prestação de contas) e o processo de acompanhamento e controle social efetuado pelos Conselhos Escolares.

Objetivos gerais:

• Compreender o PDDE com uma ação complementar de importante impacto no cotidiano das Unidades Escolares.
• Proporcionar informações básicas necessárias sobre a forma de operacionalização do PDDE, bem como a devida prestação de contas.
• Fortalecer os princípios democráticos e a gestão participativa da escola pública.

PNAE: Regulação e administração do Programa

Ementa: apresenta essa política pública, detalhando seus objetivos, o público-alvo, o processo de execução que envolve a transferência dos recursos, sua utilização e prestação de contas, bem como o processo de acompanhamento e controle social efetuado pelos Conselhos de Alimentação Escolar.

Temas a serem abordados:

• A estrutura do Pnae;
• Gestão e operacionalização do Pnae;
• Agricultura familiar;
• A prestação de contas no âmbito do Pnae;
• Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

Palestrante: 
Plauto Mendes

Valor de Inscrição:
Exclusivo para servidores de municípios associados da AMUREL | R$ 290,00

Informações e inscrições clique aqui!