A Reforma Tributária se apresenta como uma oportunidade única para promovermos mudanças significativas e construirmos um sistema mais justo, transparente e adequado as necessidades do País. É fundamental que os Municípios estejam ativamente envolvidos nesse processo, contribuindo com propostas e demandas que reflitam a realidade e os interesses de nossas comunidades.

O objetivo das oficinas é orientar os prefeitos(as), secretários(as), servidores da administração tributária, procuradores municipais e demais municipalistas, sobre as principais mudanças no sistema tributário nacional pela promulgação da Reforma Tributária e dos pontos de atenção necessários para a regulamentação e para enfrentamento no Congresso Nacional pelos Municípios brasileiros.

Data: 06/05/2024
Horário: 8h às 14h
Local: Auditório GRANFPOLIS

Programação:
8h – Credenciamento
8h30m – Abertura Oficial
9h – Fala Institucional
9h30m – EC 132/23 promulgada: O que muda?

❖ CNM e a Reforma Tributária
– Atuação da CNM na Regulamentação da EC 132/23
– Fiscalização
– Distribuição
– Comitê Gestor
– Contencioso
– Alíquotas
– IPVA, ITBI, IPTU
– Período de Transição
▪ Nota fiscal e o padrão nacional
▪ O papel das administrações tributárias

❖ Leis complementares: o papel dos Municípios e das entidades
– Interação com os participantes no conhecimento da RT
– Contribuição dos Municípios junto a CNM para chegar à informação na ponta

14h – Encerramento