Ontem (27), a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), com apoio da Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL), realizou um fórum jurídico municipalista que reuniu procuradores municipais, representantes de consórcios públicos e de associações para discutir temas que causam muitos problemas para os advogados das entidades.
Este encontro teve como objetivo fomentar o debate e proporcionar um espaço para a troca de conhecimentos, experiências e boas práticas jurídicas, promovendo um diálogo essencial para o desenvolvimento de políticas que impactam positivamente os municípios catarinenses.
“A realização deste Fórum Jurídico, aqui na Amurel, vem para ajudar os servidores e gestores municipais, que precisam estar em plena atualização para lidar com situações como a modernização das contratações e os impactos da reforma tributária”, destacou o Segundo Vice-Presidente da FECAM, Presidente da AMUREL e Prefeito de Tubarão Estener Soratto.
Entre os presentes destaca-se, além dos palestrantes, também o Deputado Ivan Naatz.
O evento contou com seis apresentações conduzidas por especialistas renomados, abordando questões estratégicas para a gestão municipal:
– Contratações Públicas Inovadoras: Palestra de abertura ministrada pelo advogado Joel de Menezes Niebuhr, que trouxe reflexões sobre a modernização das compras públicas e os desafios jurídicos na implementação de novos modelos contratuais.
– Compras Consorciadas: O diretor executivo do Consórcio Interfederativo de Santa Catarina (CINCATARINA), André Luiz de Oliveira, apresentou os benefícios da utilização de consórcios públicos para aquisições coletivas, permitindo maior economia e eficiência na gestão de recursos municipais.
A região parte na frente nesse quesito, tendo dois consórcios, Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (CIM-AMUREL) e o Consórcio Interfederativo de Saúde (CISAMUREL/SC), ambos com muita relevância na AMUREL, no estado e com projetos que já são destaques nacionais.
– Licenças Ambientais e Urbanização: Os especialistas Pedro de Menezes Niebuhr (UFSC) e Felipe Juliano Braz (ex-Procurador de Gaspar) discutiram os entraves e avanços na concessão de licenças ambientais e no planejamento urbano municipal.
– Reforma Tributária e Impactos nos Municípios: O advogado Rodrigo Schwartz (IBET) detalharam as mudanças da reforma tributária e os desafios que os municípios enfrentarão na arrecadação de receitas.
– Regime Jurídico Único e Leis Nacionais de Piso: O professor e advogado Luiz Magno P. Bastos Jr (UNIVALI) abordou as legislações que regulamentam a gestão dos servidores públicos municipais, enfatizando os impactos das leis nacionais de piso salarial.
– Transferências Voluntárias e Emendas Impositivas: Encerrando o evento, Fábio Castanho (consultor de captação de recursos) e Pâmela Reis (gerente de operações e treinamento) trouxeram orientações sobre a captação e execução de convênios e emendas impositivas.
O encontro destacou a importância do conhecimento jurídico atualizado para os municípios, garantindo maior segurança na execução de políticas públicas e no gerenciamento de recursos.
