A Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL) e o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (COGEMAS), realizaram o I Seminário Regional sobre a Escuta Especializada: Caminhos para a proteção integral de crianças e adolescentes. O evento ocorreu nesta quinta-feira (16) no Espaço Integrado de Artes Unisul (Bolha) e reuniu diversas autoridades e profissionais dedicados à proteção infantil.
O seminário teve como principal objetivo promover a discussão e a implementação do processo de Escuta Especializada na Rede de Proteção da Criança e do Adolescente. Essa abordagem é essencial para garantir um atendimento intersetorial e articulado, especialmente nos casos de violência praticada contra crianças e adolescentes ou por eles testemunhada.
Em 2022 foi sancionada a Lei 14.344, batizada como Lei Henry Borel em homenagem ao menino de 4 anos vítima de homicídio no âmbito da violência doméstica e familiar, constituindo um marco na proteção das crianças e adolescentes em nosso país. A lei estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.
De acordo com o psicólogo do Instituto Ranai, Rudinei Luiz Beltrame, que palestrou sobre o tema no seminário, a pauta dos direitos da criança e adolescente é uma pauta de suma importância para a garantia de direitos a proteção e para que eles sigam sendo protegidos e estejam a salvo de qualquer tipo de exploração ou violência.
“A gente está falando hoje da Lei 13.431, que é a Lei da Escuta Protegida. É uma lei que ela vem tanto para normatizar os procedimentos de acolhimento e atendimento na rede, quanto articular esses trabalhadores para fazer o atendimento, para que essa pessoa não fique peregrinando pelos serviços e que a partir da primeira porta de entrada, essa criança seja assistida, tenha um bom atendimento e todos os trabalhadores de saúde, assistência, educação, conselho tutelar, a polícia, o judiciário, o Ministério Público, todos eles possam estar integrados para garantir a segurança, a proteção e a responsabilidade. É uma responsabilização desses agressores, daqueles que violam os direitos da criança e do adolescente”, explica Rudinei.
Rudinei também falou sobre o papel da gestão pública e quais ações os municípios devem tomar quando o fato acontece. “Os municípios têm a obrigação de criar protocolos internos, assim como já vimos os protocolos da Covid-19 e de desastres naturais, enchentes, que está na pauta atualmente, para que quando a violência ocorra, todos os atores envolvidos já saibam o que fazer, como as secretarias de saúde, assistência social, forças de segurança, escola, ou seja, a rede precisa transformar as leis em normativas e protocolos internos para que os profissionais já saibam o que fazer, sendo que o ato mais importante é o acolhimento”, afirma o psicólogo.
O evento foi direcionado para representantes das Prefeituras Municipais, Órgãos Gestores de Assistência Social, Saúde e Educação, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e demais seguimentos do sistema de garantia de direitos da criança e adolescência da região.
O seminário foi uma realização da AMUREL, em parceria com o COGEMAS, e conta com o apoio do Instituto Ranai.
