Jurídico
APRESENTAÇÃO
A equipe técnica deste departamento, além de tarefas internas realiza serviços de consultoria no sentido de orientar e auxiliar aos técnicos dos municípios associados em diversas áreas, especialmente nas áreas de Contabilidade Pública, Controle Interno, Licitações e Contratos, e, sobre outros temas, como Direito Administrativo, Tributário e Eleitoral e Recursos Humanos, inclusive na elaboração de minutas de editais, projetos de leis, portarias, decretos entre outros.
Além desses serviços, a equipe técnica atua junto aos colegiados, promovendo a análise, interpretação e discussão acerca de legislações específicas, bem como suas alterações, realizando ainda, sempre que solicitada, visitas técnicas, atendendo coletivamente ou individualmente técnicos dos municípios, interagindo também junto a outros órgãos de interesse da municipalidade, como os órgãos federais e estaduais.
Solicitação em andamento
Para verificar o andamento de sua solicitação, preencha as informações do e-CIGA e tenha a facilidade de ter as informações 24h por dia, sete dias por semana. Esta plataforma ajuda a AMUREL em sua transparência e na comunicação com os solicitantes, pedimos que fiquem atentos aos seus e-mails para receber nossa resposta sobre seu identificador e assunto do processo.