A Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), com apoio com a Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL), realizou nesta segunda-feira (17), uma capacitação voltada para prefeitos, secretários, gestores de convênios e técnicos municipais. O evento ocorreu na Sala dos Prefeitos e teve como foco a orientação sobre as normativas e processos necessários para a captação de recursos através do Novo PAC Seleções 2025, utilizando o sistema Transferegov.
Foram discutidas as principais normativas que regem o Novo PAC, incluindo diversas instruções normativas publicadas em fevereiro de 2025. As regras estabelecem critérios e exigências para que municípios possam acessar os investimentos federais. O evento foi ministrado por Luiza Stachechem Rech dos Santos, especialista em Gestão Pública e consultora na área de convênios e captação de recursos.
Os participantes foram orientados sobre as principais oportunidades de financiamento dentro do programa, entre elas:
Água para Todos (Abastecimento de água em áreas urbanas);
Cidades Sustentáveis e Resilientes (Esgotamento sanitário, mobilidade urbana, prevenção de desastres, gestão de resíduos sólidos);
Saúde (Construção de Policlínicas, Centros Especializados, renovação de frota, Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, telemedicina, entre outros);
Educação, Ciência e Tecnologia (Construção de creches, escolas de educação infantil e transporte escolar);
Infraestrutura Social Inclusiva (Criação de espaços esportivos comunitários).
Além da parte teórica, a capacitação contou com um módulo prático sobre o Transferegov, sistema utilizado pelo governo federal para a gestão de convênios e transferências de recursos. Os participantes foram orientados sobre cadastro de propostas, elaboração de planos de trabalho, anexação de documentos e envio de projetos para análise.
Eventos em parceria entre a AMUREL e a EGEM no próximo mês:
EGEM – Curso O Financiamento da Educação Básica Pública e o FUNDEB – AMUREL (14)
Capacitação EGEM – “ITBI em Detalhes: Fatos Geradores, Base de Cálculo, Lançamento, Arbitramento e Imunidades” (15-16)
EGEM – Curso Captação de Recursos e Gestão de Projetos (28-29)
