Fonte: TCE-SC
Nesta terça-feira (15/10), Dia do Professor, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) homenageia todas as pessoas que se dedicam à atividade da docência. Esses profissionais — fundamentais à sociedade — ensinam, inspiram e transformam vidas. O acesso à educação de qualidade possibilita a ascensão social, a abertura de novas oportunidades e a realização de sonhos.
Diante da importância do tema, o TCE/SC tem uma forte atuação na área educacional, buscando garantir a valorização dos professores e a oferta de uma educação qualificada e inclusiva à população catarinense. Aproveite a data para conhecer algumas das ações da Instituição relacionadas a esse setor:
Fiscalização
O TCE/SC é responsável por garantir a boa aplicação dos recursos públicos nas mais diversas áreas, entre elas, a educação. Por isso, acompanha de perto as políticas públicas e a prestação de serviços educacionais dos municípios e do Estado.
Com a ajuda da ferramenta de inteligência artificial VigIA, o Tribunal de Contas catarinense também monitora editais de contratação de transporte escolar dos municípios, notificando as prefeituras quando são identificadas irregularidades.
Monitoramento dos Planos de Educação
O projeto Lume apresenta painéis interativos, baseados em dados oficiais, para o acompanhamento das metas e estratégias dos Planos Municipais de Educação e do Plano Estadual de Educação.
É possível acompanhar, por exemplo, a meta 16, que trata da formação continuada e pós-graduação de professores. Também está disponível a meta 18, que aborda o plano de carreira do magistério.
A iniciativa é produto do Acordo de Cooperação Técnica 7/2019, liderado pelo TCE/SC, pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC/SC) e pelo Ministério Público Estadual, e composto ainda por outras 9 instituições.
Prêmio Lume
Lançado em 2023, o “Prêmio Lume: escola referência” reconhece e estimula escolas públicas que se destacam por suas boas práticas de ensino. Na primeira edição, foram seis escolas vencedoras, uma de cada mesorregião do Estado.
A edição de 2024 tem foco na alfabetização. O resultado será divulgado no dia 31 de outubro. O prêmio Lume também faz parte das ações promovidas no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica 7/2019.
ICMS Educação
Elaborada pelo TCE/SC, a metodologia aperfeiçoa a forma de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), premiando os municípios conforme o desempenho educacional.
De acordo com a lei que trata do tema (18.489/2022), pelo menos 10% dos recursos do ICMS destinados aos municípios devem ser distribuídos por esses critérios em um primeiro momento – o percentual terá crescimento sistemático e chegará a 15% em 2028.
O valor a ser distribuído é apurado por uma comissão coordenada pelo Governo do Estado, com base em dados extraídos do Painel do Índice ICMS Educação de Santa Catarina, gerido pelo TCE/SC. Esse painel reúne informações sobre a atuação da rede pública de ensino no Estado.
Painel da infraestrutura das escolas
Em junho deste ano, o TCE/SC passou a disponibilizar em seu portal o Painel da Infraestrutura das Escolas Catarinenses, com informações sobre a situação detalhada e atualizada das condições da infraestrutura das unidades escolares municipais e estaduais. O acesso a esses dados permite a constante melhoria da situação das instituições de ensino.
Os dados apresentados no painel advêm de informações declaradas nos Censos Escolares de 2021 e de 2023. A ferramenta possibilita fazer uma comparação intuitiva entre escolas e/ou municípios no Estado por meio de mapas, gráficos e tabelas comparativas.