A Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina – Fatma entregou ontem (23) a Licença Ambiental de Operação – LAO, nº 6724/2014, que autoriza a Prefeitura de Treze de Maio a continuar explorando uma jazida de saibro localizada na localidade de Urussanga Baixa. O saibro é um material bastante utilizado pela administração municipal na recuperação e manutenção de estradas rurais e vias urbanas sem pavimentação. O município tem sua economia baseada na agricultura e pecuária, possui uma grande extensão de estradas sem pavimentação e a manutenção das condições de tráfego é fundamental para o escoamento de produção, além do atendimento médico e deslocamento dos estudantes. O material extraído da barreira de Urussanga Baixa torna-se imprescindível para manutenção da malha viária do município em condições mínimas de segurança e trafegabilidade.
Durante as duas últimas gestões, anteriores à atual, o município buscou insistentemente o licenciamento ambiental para a extração e obteve o Licenciamento Ambiental de Operação em 2006, autorizando o município a extrair o material necessário conforme plano de trabalho da Secretaria de Obras. Entretanto, em 2010, ano de vencimento da referida licença o município de Treze de Maio, apesar de o município ter pago a guia para renovação da LAO 166/2006, houve problemas na documentação do processo de licenciamento e da formalização do pedido de renovação da referida LAO. Mas, em 2013 após tomar conhecimento da ausência de licenciamento ambiental para atividade de extração de saibro, o município solicitou à Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL apoio técnico para regularização do licenciamento. Em 2014, a atual administração protocolou o pedido de Licenciamento Ambiental Corretivo com a responsabilidade técnica da AMUREL.
Com os procedimentos apresentados e cumpridos conforme a legislação ambiental para renovação do Licenciamento Ambiental, a Fatma aprovou o projeto de engenharia para recuperação ambiental da área e autorizou o município a continuar explorando a jazida. A responsabilidade técnica de acompanhamento ficará a cargo da Associação. “As estradas de Treze de Maio sempre foram modelo para nossa região, e o escoamento da produção e transporte escolar precisam ter continuidade e segurança. A AMUREL vem buscando através de seu corpo técnico o licenciamento de jazidas em outros municípios e esperamos em breve obter êxito também nestes outros licenciamentos”, diz o engenheiro ambiental da Associação, Alexandre Martins, que trabalhou no processo, além do engenheiro agrimensor Renato Teixeira e da geóloga Eliane dos Santos. Alexandre foi quem fez a entrega da licença ao chefe de gabinete de Treze de Maio, Gedson Gislon, hoje, na AMUREL.
Álvaro Dalmagro – Assessor de Comunicação da AMUREL
