O Tribunal de Contas do Estado concluiu no dia 21 de dezembro, a análise das contas municipais, referente ao exercício de 2004. Ao todo, 216 contas foram aprovadas e 77 rejeitadas. O índice de rejeição em relação ao exercício anterior aumentou para 17,8%. Em 2003, 25 municípios tiveram suas contas rejeitadas e 268 aprovadas.
Na última sessão, o TCE aprovou 29 contas municipais e rejeitou 31. Devido a uma pauta extensa a sessão foi prolongada do horário regimental e encerrou após às 19h.
O Tribunal reprovou as contas dos seguintes municípios: Cerro Negro, Sangão, Rio do Campo, Treze de Maio, Erval Velho, Lebon Régis, Dionísio Cerqueira, Lauro Müller, Correia Pinto, Itapoá, Içara, Tubarão, São Lourenço do Oeste, Itapema, Santa Cecília, Criciúma, Ilhota, Salete, Santa Terezinha do Progresso, São Cristóvão do Sul, Presidente Castello Branco, Timbó Grande, Palhoça, Imbituba, Herval d”Oeste, Porto Belo, Corupá, Siderópolis, Penha, Romelândia e Balneário Gaivota.
Os municípios com as contas reprovadas têm 15 dias após a publicação do parecer para solicitar pedido de reapreciação. As principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas referem-se a déficit de execução orçamentária e financeira, e descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCE aprovou as contas dos seguintes municípios: Ipuaçu, Florianópolis, Itajaí, Joinville, Ouro Verde, Major Gercino, Guaramirim, São João do Itaperi, Imaruí, Major Vieira, Videira, Bom Retiro, São Pedro de Alcântara, Iraceminha, Ascurra, Mafra, Papanduva, Descanso, Alfredo Wagner, Balneário Camboriú, São João Batista, Governador Celso Ramos, Balneário Gaivota, Modelo, Rio Negrinho, Blumenau, Garuva,Otacílio Costa, Lages e Brusque.
Fonte: Assessoria de Imprensa FECAM |
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