Prefeituras de todo o país recebem hoje, 11, a quarta parcela de 2005 da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis, referente ao período de outubro a dezembro do ano passado. O recurso está disponível em conta específica aberta pelo Banco do Brasil e deve ser utilizado, exclusivamente, na melhoria da infra-estrutura de transporte.
Com a Cide, os municípios poderão executar obras de manutenção de estrada, restauração, conservação, recuperação emergencial e construções de pontes. O recurso é distribuído pela União às prefeituras, trimestralmente, até o oitavo dia útil do mês subseqüente ao do encerramento de cada trimestre. Para a utilização dos recursos, vale lembrar que os municípios terão de adaptar as leis orçamentárias, abrindo créditos especiais para os valores a serem recebidos da CIDE, bem como rubricas de despesas que serão custeadas com a verba.
Conquista
A Cide é recurso novo, começou a ser cobrado em 2002, porém sem a participação dos municípios na arrecadação. Na VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 2003, a CNM solicitou ao Governo Federal a inclusão dos municípios na divisão deste recurso. Com a aprovação da Reforma Tributária, os municípios obtiveram o direito na divisão da Cide. Desde 2004, as prefeituras estão recebendo 7,25% do total arrecado pela União.
Fonte: Frederico Ferreira – Agência CNM
