A pesquisa será apresentada durante o Seminário de Licitações Públicas Municipais Pregão Presencial e Eletrônico. O questionário foi encaminhado no dia 9 de janeiro de 2006 as Associações de Municípios para que as mesmas repassem aos municípios.
Nesta tabela, o município informará o valor médio mensal de compras realizadas mediante licitação e as compras efetuadas por dispensa de licitação, gastos com obras e serviços de engenharia, além do número mensal de licitações e a forma de publicação dos editais.O prazo de entrega da planilha encerra no dia 20 de janeiro.
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Através de capacitações a FECAM poderá auxiliar os servidores públicos no cumprimento do Decreto nº 5.504, que determina a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico para contratações de bens e serviços comuns, realizadas com recursos federais. A obrigatoriedade do uso do pregão vale para os novos convênios a serem celebrados com a União, para as renovações e para os convênios que forem aditados. Além disso, o pregão eletrônico deve ser utilizado preferencialmente ao presencial, sendo permitida a realização deste apenas quando o pregão eletrônico for inviável, mediante justificação da autoridade competente.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM |
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