O Projeto de Lei (PL) 6167/05, de autoria do deputado Ivo José (PT-MG), está em análise pela Câmara dos Deputados. Caso aprovado, a União, estados e municípios serão obrigados a aplicar pelo menos 3% das verbas da educação em recursos técnicos de apoio às aulas e na compra e manutenção de material didático.
O deputado e autor do projeto, alega que a medida vai melhorar a qualidade do ensino público, ao possibilitar o acesso dos estudantes a material didático de qualidade e a modernos equipamentos de apoio, como computadores e aparelhos de televisão.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Fecam / Agência Câmara de Notícias
