Estamos atentos sobre as ações da Câmara dos Deputados Federais que pode votar, hoje (24/12), o substitutivo da comissão especial que analisou a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O substitutivo do Fundeb é o terceiro item da pauta.
O texto reúne sugestões das propostas de emenda à Constituição (PECs) 415/05, 216/03 e 536/97.Se for aprovado, o Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ele será implantado gradualmente e vai vigorar por 14 anos. Segundo o texto da comissão especial, as verbas da União para o Fundeb serão de R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 2,85 bilhões no segundo, R$ 3,7 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM com informações da Agência Câmara
