Informamos que os valores referente a Desoneração das Exportações que são repassados aos municípios ao final de cada mês não foram repassados (no caso, janeiro de 2006) porque devem constar no Orçamento da União, que ainda não foi aprovado (2006).
Após aprovado o Orçamento da União de 2006, a situação será regularizada, inclusive o(s) mês(es) atrasados.
Fonte: Fecam
Fonte: Fecam