A Confederação Nacional de Municípios – CNM realiza nos dias 25, 26 e 27 de abril, no Blue Tree Convention Center, na capital federal , a IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Neste ano, o maior e mais importante evento municipalista do País conta com uma novidade. Pela primeira vez, sua programação está sendo construída em conjunto com as federações e associações de municípios, através de fóruns regionais realizados em todos os estados brasileiros.
Em Santa Catarina, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM e a CNM promovem o Fórum Regional em Defesa dos Municípios no segundo dia (22/03) do Seminário Catarinense de Administração Local e Desenvolvimento, que acontece no Hotel Cambirela, em Florianópolis (SC). Na ocasião, os prefeitos catarinenses vão eleger os projetos prioritários de interesses dos municípios que vão compor a pauta municipalista. No âmbito nacional, os gestores municipais reivindicam a aprovação de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica -Fundeb.
No Estado, a FECAM pleiteia, junto ao governo local, a isenção do ICMS na compra de bens para a administração pública e reivindica ao governo da união a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para todos os estados. Os prefeitos também colaboram com sugestões sobre o formato da pauta, que será apresentada em abril ao governo federal e ao Congresso Nacional.
Diante da importância da Marcha, que neste ano tem como tema: “Os Municípios Unidos Reconstruindo um Pacto Federativo Solidário”, o presidente da FECAM, Anísio Anatólio Soares, prefeito de Governador Celso Ramos, convoca os 293 municípios para participarem do Fórum Regional em Defesa dos Municípios. “Neste encontro, vamos discutir a pauta municipalista e definir a participação dos prefeitos catarinenses no evento de Brasília”, diz.
Em 2005, na oitava edição, a marcha reuniu mais de três mil prefeitos, sendo 270 catarinenses, além dos presidentes da República, Câmara dos Deputados e Senado; e de 18 ministros, governadores, deputados e senadores. “Nesta nona edição, a FECAM, com apoio das Associações de Municípios, pretende manter a tradição de contar com uma das maiores delegações de prefeitos presentes entre as federações”, afirma o presidente da FECAM.
Inscrições para o Fórum Regional em Defesa dos Municípios
Inscrições para a IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
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Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM