O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), anunciou que, a partir desta terça-feira, 18, as Câmaras de Vereadores de todo o país passarão a receber, mensalmente, relatório contendo informações sobre as transferências de recursos federais feitas aos municípios.
A iniciativa tem por objetivo aperfeiçoar a fiscalização dos gastos públicos e facilitar ao poder legislativo local o acompanhamento da chegada em seu município de recursos provenientes da União, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a Cide, entre outros.
No relatório constam informações das transferências constitucionais obrigatórias e das transferências voluntárias da União para as prefeituras, relativas a convênios assinados entre o governo federal e as administrações municipais.
Machado afirmou que a ação será um incentivo à participação de vereadores, parlamentares, jornalistas e entidades representativas da sociedade civil no processo de elaboração e acompanhamento da execução do orçamento da União.
Fonte: Agência CNM Com informações da Agência Câmara
