O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou a aprovação do projeto que prorroga até 30 de dezembro de 2007 o prazo para as administrações municiais elaborarem e aprovarem seus planos diretores. O projeto de Lei do Senado (PLS) 93/06 foi analisado nesta quinta-feira, 23, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Ela altera o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), que havia fixado este prazo em 10 de outubro deste ano. O PLS segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com Ziulkoski, a maior dificuldade dos municípios em elaborar seus Planos Diretores foi a falta de financiamento do governo federal. De um total de R$ 192,7 milhões solicitados pelos municípios ao Ministério das Cidades para subsidiar na elaboração dos planos diretores, apenas 2,3% foram atendidos. “Os gestores municipais não tiveram acesso a linhas de financiamento e apoio financeiro para possibilitar a contratação de profissionais e serviços especializados na elaboração do plano diretor. Estes são alguns fatores que dificultaram o cumprimento pelos municípios das determinações legais estabelecidas no Estatuto da Cidade”, afirma.
O autor do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), argumentou que cerca de 40% dos municípios não cumpriram o prazo anteriormente estabelecido pelo Estatuto das Cidades. A aprovação do plano diretor pela Câmara Municipal deve ser feita em todos os municípios com população superior a 20 mil habitantes e regiões metropolitanas. O senador lembrou que o processo de aprovação do mesmo envolve resolução de conflitos e mobilização política e de recursos técnicos que tomam tempo.
Com informações da Agência Senado
Fonte: CNM
