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Cadaparte cedeu um pouco e o acordo foi fechado. Donos de bares, restaurantes e
similares chegaram a uma proposta consensual para o funcionamento de seus
estabelecimentos, que era o item que apresentava a maior divergência de
opiniões. O acordo feito seguiu, em parte, o anteprojeto apresentado pela
prefeitura. Para restaurantes, lanchonetes e pizzarias, a proposta da prefeitura
era a de que os estabelecimentos poderiam ficar abertos até as 2h, mas sem
vender bebidas alcoólicas depois das 23 horas e até o fechamento.
O sindicato
da categoria e uma dezena de donos de estabelecimentos do gênero que
participaram da reunião não concordaram, em vista de que muitos recebem a maior
parte da clientela a partir das 23h. Com o acordo, esses estabelecimentos
poderão ficar abertos até as 2h e vender bebidas alcoólicas durante um período
de experiência de quatro meses. Depois disso será feita uma avaliação dos
resultados.
Os donos de bares e restaurantes também ficaram de discutir
entre a categoria a possibilidade de colocar seguranças nos restaurantes. O
resultado dessa discussão vai ser apresentado até terça-feira que vem, quando
será entregue o anteprojeto para apreciação dos vereadores. Pelo anteprojeto do
poder executivo, não será permitida a abertura de novos estabelecimentos num
raio de 300 metros de escolas, públicas ou particulares, e de hospitais ou casas
de saúde.
Ainda de acordo com a proposta da prefeitura, aprovada pela
categoria, será proibida a venda de bebida alcoólica destilada em lojas de
conveniência e postos de gasolina, e principalmente o consumo delas. Será
permitida a venda de cerveja fora da geladeira para consumo em outro local.
A proposta também estabelece critérios para locais com música ao vivo ou som
eletrônico. Só serão permitidos até as 23h, e até 60 decibéis. Os que já têm
música ao vivo terão que se adaptar às novas regras.
Fiscalização – Os donos
de restaurantes e similares cobraram do secretário de Planejamento Léo Goularte,
que apresentou o anteprojeto, uma fiscalização mais eficiente. O secretário
admitiu deficiências neste setor. “Estamos só com um fiscal para (Código de)
Posturas, e um de Obras (secretaria), que está quebrando um galho. Mas temos a
previsão para fazer concurso público em 2007. Precisamos no mínimo de três
fiscais nesse setor”, disse.
Durante a reunião, realizada na sede da Amurel,
um dos 14 comitês criados a partir do projeto de combate à violência apresentou
números de ocorrências registradas pela PM a partir de denúncias feitas pelo
190. Os dados se referem ao período de 2003 a setembro deste ano. Pela apuração
da PM, ocorreram 18.202 ocorrências. O campeão é o Centro, com 23% das
ocorrências, seguido por Oficinas, com 12%, depois Passagem, com oito, São João,
com seis, e Humaitá, com cinco. A reunião foi coordenada pelo presidente da
câmara, Maurício da Silva, autor do projeto que criou o Comitê de Combate à
Violência em Tubarão.
Álvaro Dalmagro – Diário do Sul
