A PEC 536-E/1197 que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) foi aprovada em segundo turno
pela Câmara dos Deputados, e segue agora para promulgação do Congresso Nacional.
Entretanto, o projeto aprovado preocupa o presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, por não ser garantia de qualidade de ensino
infantil e básico.
“Enquanto estados e municípios investirão, juntos, R$ 45 bilhões por ano, a
União irá investir apenas R$ 4,5 bilhões ao final do 3º ano de vigência do
fundo. A parte do financiamento é o que mais nos preocupa. Se hoje estamos 30
anos atrás do Chile e da Coréia, como será a educação básica daqui a 15 anos?”,
adverte Ziulkoski. “Se a educação no país fosse de fato prioridade, não deveria
a União, que detêm 61% do bolo tributário nacional, investir mais em educação
básica? Enquanto isso, a Reforma Tributária que os municípios precisam não é
votada, e o MEC faz um projeto que prejudica mais de 4 mil municípios”, lamenta
Ziulkoski.
Uma das preocupações da CNM é que o Fundeb não utiliza o mesmo mecanismo
similar ao do Fundef, que já deu certo. A proposta aprovada mistura as três
etapas da educação básica em um único fundo. Ao reunir, no mesmo fundo, etapas
da educação básica pelas quais estados e municípios não são co-responsáveis e
prever a fixação de valores por aluno diferenciados por etapas e modalidades da
educação escolar, a PEC 536-E/1997 intensificará os conflitos federativos.
O presidente da CNM também mostra preocupação com a regulamentação da
proposta. “Nosso entendimento é que a regulamentação deva ocorrer por meio de
Projeto de Lei, para que haja um amplo debate com toda a sociedade, e não por
meio de Medida Provisória”, afirma Ziulkoski.
Mais informações: Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM: (51)
9982-1717
Agência CNM
