Resumo da reunião CCP/CCI do dia 13 de dezembro

Veja as fotos da reunião aqui.


RELATÓRIO DA REUNIAO – CCP e CCI

Local: Sala dos Prefeitos (sede da AMUREL) – Tubarão/SC
Data: 13/12/2006 (QUARTA FEIRA)
Hora: 09 as 12:h


  • Participação nas reuniões. Estiveram presentes representantes dos seguintes municípios: Treze de Maio, Tubarão, Laguna, Braço do Norte, São Ludgero, Armazém, Pedras Grandes, Capivari de Baixo e Rio Fortuna.


  1. Nova tabela de recursos do TCE: Sobre este assunto a FECAM já encaminhou ofício ao TCE pedindo que a tabela passe a vigorar somente em 2008, mas o TCE ainda não se manifestou a respeito. A sugestão do grupo é esperar a manifestação do TCE e se o mesmo não concordar em prorrogar o prazo da vigência da nova tabela então será solicitado à possibilidade de usar a tabela genérica. Para isso uma comissão ficará alerta para a qualquer momento ir ao TCE e conversar sobre o assunto.
  2. Cronograma de reuniões para 2007: Com exceção do mês de janeiro, todos os meses haverá reuniões nas segundas quartas feiras de cada mês na sede da AMUREL em Tubarão, sempre com início as 09 horas. Foi pedido que todos os colegas assumam o compromisso de convidar seus parceiros com intuito de valorizar as reuniões.
  3. Reunião com TCE sobre consórcios: Segundo informações não está decidido pelo plenário do TCE como será a forma de fiscalização dos consórcios e que provavelmente isso será decidido a partir de abril de 2007. A FECAM em fevereiro irá agendar reuniões para iniciar a discussão do assunto.
  4. Plano de Contas da União: Conforme combinado como TCE na reunião do dia 05 de outubro em Florianópolis, a partir de 2007 devemos acelerar os entendimentos e discussão sobre a utilização do Plano de Contas União para efetivamente em 2008 ser implantado em todos os municípios.
  5. Grade de Rejeição de Contas (TCE): Ainda não foi aprovado pela plenária do TCE. A sugestão é que a FECAM se mobilize com sua Diretoria e procure verificar e se possível discutir quais assuntos farão parte da nova grade de rejeição. Para os técnicos cabe a figura da orientação, por isso neste momento é de interesse maior dos Prefeitos conhecerem o assunto.
  6. Últimas respostas do TCE sobre consultas da FECAM: Sobre transporte escolar o TCE admitiu que tais serviços são de caráter continuado e que podem ser prorrogados por até 60 meses cfe possibilita a lei nº 8.666/93. A segunda resposta do TCE é que despesas de seguros (seguro total) da frota da saúde e educação poderão contar como gastos nas duas áreas.
  7. Manual do Controle Interno: Assunto bastante polêmico, porém o colegiado decidiu que o e mais ágil e correto é fazer por módulo. Ficou combinado de nos próximos dias ser enviado um comunicado ao colegiado para que as pessoas que se interessarem pelo assunto assumam tais atividades com o máximo de responsabilidade.
  8. Sugestões e pedidos de alterações para o E Sfinge: Sempre que os colegas tiverem alguma dificuldade é interessante passar para que a AMUREL faça os pedidos em nome dos municípios da região.
  9. PROERD – despesas não consideradas pelo TCE: A FECAM irá fazer uma consulta pedindo que o TCE considere tais gastos como aplicação em Educação.
  10. Compras parceladas – superiores a 12 meses: Não há possibilidade de levantar a bandeira em defesa do assunto pois a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara sobre o assunto. Tais compras desta natureza deverão ser tratadas como operações de créditos e estão sujeitas a legislação que trata do assunto.
  11. Instrução Normativa nº. 15/06 – restituição ou compensação do INSS dos agentes políticos:
  12. III Congresso de contadores/2007: Foi comentado aos colegas qual a programação preliminar e será enviado a FECAM para as devida organização estrutural do evento. O evento será em Lages nos dias 12 e 13 de março de 2007.
  13. Publicação dos relatórios (contas públicas): Foi demonstrado pela equipe da AMUREL a facilidade da ferramenta que as Associações em parceria com a FECAM disponibilizaram para os municípios sem qualquer custo.
  14. Assuntos diversos:
    FUNDEB: O colegiado estadual irá se reunir assim que for regulamentada a lei que implanto o FUNDEB. A reunião do colegiado terá como objetivo fazer um levantamento dos procedimentos a serem adotados pelos municípios para operacionalizar o FUNDEB.

    PROIBIÇÃO DE LOGO MARCA: Conforme manifesto no último ofício emitido pelo TCE aos municípios fica proibida a utilização de logo marca que não sejam aquelas aprovadas por lei (símbolos, bandeiras, brasões). Neste momento há dificuldades de entendimento e aplicação da norma. Há casos de marcas históricas como: PROEB (Blumenau), SAMAEs, etc… Além de materiais de expediente prontos e há festas já agendadas para 2007 e que estão com todo o material de publicidade pronto e até divulgado. Será marcada pela FECAM uma reunião com o TCE pedindo prorrogação da aplicação de tal normativa para que não venha a acarretar prejuízos aos municípios.

    RELATÓRIOS DAS REUNIOES E OUTROS: Foi demonstrado no site da AMUREL o link onde ficarão os relatórios e todos os assuntos dos colegiados de contadores e controladores internos. A partir de 2007 as pautas e relatórios estarão a disposição de todos. Poderão também ser efetuadas consultas via WEB e que em 03 dias será respondida aos interessados.

Zaqueu Rogério Francez