A Federação Catarinense do Municípios (Fecam) e as associações microrregionais definiram ontem, em Curitibanos, as ações estratégias para sensibilizar os governos federal e estadual e bancada parlamentar catarinense sobre a quantidade de recursos que os municípios recebem para aplicar em convênios.
Para o presidente da Fecam, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, o objetivo é apresentar o quanto é repassado aos municípios para executar os programas federais e convênios estaduais, por exemplo Bolsa Família, Programa Saúde da Família (PSF) e Transporte Escolar.
– Os recursos repassados são insuficientes e os prefeitos estão custeando os programas federais e estaduais com recursos da própria prefeitura – disse.
As reivindicações dos municípios serão temas da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 10,11 e 12 abril. A primeira será apurar os gastos das prefeituras catarinenses para custear programas dos governos federal e estadual.
Os dados serão apresentados ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, em audiência no próximo dia 3 de abril.
Entre as prioridades estão: recursos para o transporte escolar, criação de um comitê de articulação, isenção do ICMS para a compra de máquinas e equipamentos (hospitalares e rodoviários) pela administração pública e o repasse do montante dos tributos pertencentes aos municípios no momento da quitação de cada uma das parcelas do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec).
Segundo o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, a principal discussão da Marcha esse ano é a dívida social, isso porque as dívidas externa e interna já estariam encaminhadas, no que refere à sua quitação, mas a dívida social estaria pendente.
Um dos pontos a ajudar na solução desse problema, segundo Ziulkoski, seria a implantação efetiva do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
O fundo já está sendo implantado e impactando a vida de pelo menos 50 milhões de estudantes. Com relação aos custos da implantação do Fundeb, o presidente da confederação explica que os recursos recebidos pelo estados terão aumentos gradativos ao longo dos anos, sendo inicialmente de R$ 1 bilhão.
O saneamento básico também foi lembrado por Ziulkoski, que acredita que um investimento de R$ 220 milhões ajudará a disponibilizar água potável, saneamento básico e tratamento de resíduos sólidos para os municípios. São esperados em Brasília, quatro mil prefeitos.
Fonte: Diário Catarinense Ed.7.646
