O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) e a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) entraram em acordo com relação à liberação de recursos para financiar os planos diretores dos 34 municípios impactados direta ou indiretamente pela duplicação da BR 101, que têm a obrigatoriedade de elaborar o plano diretor, conforme determina o Estatuto das Cidades. A reunião aconteceu hoje (30/4), na sede do DNIT em Florianópolis.
Na reunião foi definido que o DNIT repassará recursos para que a Codesc possa concluir o ordenamento físico e territorial dos municípios, conforme determina o convênio firmado entre as entidades. Entretanto, a segunda etapa do convênio foi alterada. Conforme proposta da FECAM, o DNIT liberará os recursos diretamente aos municípios, para que as prefeituras possam licitar uma empresa para elaborar o plano. Segundo o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, tanto o DNIT quanto a Codesc sensibilizaram-se com a preocupação dos prefeitos em concluir o plano diretor, visto que o prazo já se encerrou.
"Agora, os prefeitos precisam estar atentos ao ordenamento das cidades e a preservação ambiental e elaborar o plano diretor envolvendo a comunidade nas audiências públicas e atendendo as diretrizes do Estatuto das Cidades", disse.
A definição de quanto cada município receberá para realizar o plano diretor será discutida em reunião entre FECAM, DNIT e os prefeitos da região da AMESC, AMUREL, AMREC e GRANFPOLIS, no próximo dia 11 de abril, durante a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na sede do DNIT em Brasília.
Fonte: ASCOM/FECAM
