O prefeito de Armazém, Gabriel Bianchet, presidente da AMUREL, participou de entrevista coletiva na Assembléia Legislativa em Florianópolis na terça-feira(03) organizada pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) em parceria com as Associações de Municípios de Santa Catarina com o objetivo de esclarecer a população que não há mais investimentos nas cidades catarinenses, devido à escassez de recursos financeiros frente às demandas e competências dos municípios.
Na oportunidade foi elaborado um levantamento sobre os custos arcados pelos municípios para ofertarem os programas Federais entre os quais, Programa dos Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família e os Estaduais, como Transporte Escolar. Estes, têm repasses de recursos insuficientes, o que gera a necessidade de contrapartida financeira pelos municípios além de suas possibilidades econômicas.
Após a coletiva, já no Centro Administrativo, o presidente da AMUREL participou de audiência com o Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, juntamente com o presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio. Os Prefeitos reivindicaram a isenção de ICMS aos municípios catarinenses na aquisição de máquinas e equipamentos e a criação de um Comitê de Articulação. O Governador mostrou-se sensível e favorável ao pleito dos Prefeitos e garantiu que no prazo de 30 dias avaliará a viabilidade de conceder a isenção do ICMS. "Só a isenção, na maioria dos municípios, não será suficiente. É preciso dar recursos para que os municípios possam modernizar a frota e não apenas comprar um ou dois caminhões", disse Luiz Henrique. O Governador não exitou em sugerir aos prefeitos presentes que encabecem na Marcha à Brasília, a isenção do IPI para a aquisição de máquinas e equipamentos junto ao governo federal e a criação de uma linha de financiamento pelo BNDES para disponibilizar recursos aos municípios. Luiz Henrique também garantiu apoio à proposta dos municípios de partilhar a CPMF e demais contribuições com Estados e municípios para proporcionar uma equação mais justa e equilibrada das receitas dos estados e municípios.
Para o presidente da AMUREL o encontro foi válido. "Nós temos que nos unir, e a coletiva juntamente com a audiência com o Governador foram boas para os Prefeitos porque não estamos isolados, vamos à Brasília com uma força a mais. E não podemos deixar de mostrar a realidade e lutar para melhores condições para a população", ressaltou Gabriel Bianchet. O presidente da Fecam afirma que tanto a coletiva como a audiência foram positivas. "Com o apoio do governador vamos reivindicar junto ao Governo Federal a isenção do IPI para todos os Estados. O Governador mostrou-se sensível as dificuldades vivenciadas pelos municípios catarinenses e garantiu atender nosso pleito. A instalação do Comitê de Articulação será importante para fortalecer a comunicação entre governo do estado e municípios, principalmente na discussão do Transporte Escolar", declara José Milton Scheffer.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMUREL
Assessoria de Comunicação da FECAM
Foto: Marina Albuquerque / Diário do Sul
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