O aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve garantir um total de R$ 829,5 milhões aos 293 municípios de Santa Catarina ao longo deste ano.
O cálculo, realizado pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), não contentou a alguns dos 220 prefeitos que participaram ontem em Brasília da 10ª Marcha em Defesa dos Municípios.
– O ideal seria compartilhar outros tributos, como a CPMF – lamentou o 2º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Soares (PMDB).
A iniciativa do Planalto em garantir a liberação de R$ 1,3 bilhão para conter a insatisfação dos prefeitos com o atraso na votação da reforma tributária deve elevar o repasse atual do FPM de 22,5% para 23,5%. O valor é calculado com base nas expectativas de arrecadação da União com o Imposto sobre Produtos e Serviços Industrializados (IPI) e Imposto de Renda para 2007.
Uma vez aprovada no Congresso Nacional, a medida deve garantir a Santa Catarina um acréscimo de R$ 35 milhões em relação aos valores repassados no ano passado.
– O reajuste corresponde a meia parcela do FPM destinado mensalmente a Santa Catarina – explicou o presidente da Fecam e prefeito de Sombrio, José Milton Scheffer (PP).
Em encontro realizado ontem na Câmara entre os prefeitos e os parlamentares catarinenses, do qual participaram 13 deputados e os três senadores, ele lembrou também que a aprovação do reajuste do FPM não é a única entre as reivindicações que merecem a atenção da bancada.
Fonte: Diário Catarinense Ed.7.661
