O repasse do FPM, depositado hoje, 30 de abril, surpreendeu muitos municípios com valores muito baixos ou, até mesmo, negativos.
É que, de acordo com o art. 47, caput e parágrafo único, da Medida Provisória 339/2006, o ajuste da distribuição dos recursos do Fundeb, referente aos aportes financeiros dos meses de janeiro e fevereiro foi realizado neste repasse.
Nos dois primeiros meses deste ano, a distribuição dos recursos foi feita com base na sistemática de repartição do Fundef, conforme os coeficientes de participação de 2006; isto é, a contribuição foi de 15% dos impostos que compunham o Fundef, considerando apenas a matrícula do ensino fundamental.
Somente a partir de 1º de março de 2007, a distribuição dos recursos foi realizada de acordo com as novas regras do Fundeb. Assim, muitos municípios, principalmente os que não recebem a complementação da União, podem apresentar uma contribuição maior em relação à sua receita no mês de abril.
Porém, esta situação volta a se normalizar no mês de maio, pois não haverá mais ajustes.
Fonte: Agência CNM
