Com intuito de auxiliar os municípios com relação ao correto procedimento contábil e financeiro para regularização das retenções efetuadas na conta do FUNDEF motivada pela transição de regras para o FUNDEB, que por sinal na maioria dos casos veio a provocar dificuldades aos municípios pelo motivo de não haver créditos suficientes para coberturas das deduções.
Recomendamos que seja efetuada transferência financeira da conta FUNDEB para conta FUNDEF para cobrir prováveis estouros nas contas bancárias e contabilmente deve haver o lançamento total da receita do FUNDEB (recursos recebidos) e fazer os estornos da própria rubrica de receita (débitos na conta bancária) para fins de ajustes contábeis.
Tal procedimento ocorreu pelo fato de que com o advento do FUNDEB a maioria dos municípios passaram a perder recursos, e o FUNDEB já estava aprovado desde janeiro de 2007, porém os municípios ainda receberam recursos pela regra antiga do FUNDEF, agora a União está regularizando seu problema e acaba trazendo essas dificuldades.
Em suma pela nova regra os municípios deveriam ter recebido menos recursos em janeiro, fevereiro e março, por isso valores altos de deduções ocorreram agora.
Para mais esclarecimentos colocamos a disposição nossa Assessoria Contábil, pelo telefone 47 9974 1716.
Fonte: Administração Amurel.
