Precatórios e Fundeb foram temas de duas importantes reuniões do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, no Senado, no fim da tarde de hoje.
Com Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da PEC 12/06, dos precatórios, uma das prioridades da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril, Ziulkoski pediu que fossem mantidos os principais pontos da proposta original, entre os quais a manutenção do critério de pagamento por ordem de valor e não por ordem cronológica, a manutenção do percentual de 1,5% da despesa primária líquida para o pagamento dos débitos e a possibilidade de compensação dos precatórios com as dívidas ativas dos municípios.
Ziulkoski pediu, também, a criação de algum mecanismo que impeça que os municípios paguem valores absurdos por precatórios originários de desapropriações. É que, em muitos casos, o valor da ação já julgada supera o valor real do imóvel. "Não é justo que o cidadão comum pague por isso, pois ele próprio será prejudicado na medida em que, sem esse recurso, o município perderá capacidade de investir em serviços públicos", disse o presidente da CNM.
Do senador, Ziulkoski ouviu que seu relatório usará como base a receita liquida real e não a despesa primaria líquida como proposto na PEC e mantido o índice de 1,5% reivindicado pela confederação. O relator entregou uma proposta de substitutivo para a CNM analisar e sugerir alterações até a próxima sexta-feira dia 18.
FUNDEB
Após o encontro com o senador, Ziulkoski conversou com senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do Fundeb, PLV 07/2007-MP 339/06. A senadora disse que conseguiu negociar com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a separação das creches em duas categorias: as conveniadas e as públicas, para as quais seria atribuído o peso de 1,1, muito próximo da reivindicação da CNM, de 1,2, para o ano que vem. As unidades conveniadas continuariam com 0,8. Outro avanço apontado é fim do prazo para celebração de convênios.
O transporte escolar, outra importante reivindicação da X Marcha, também ocupou boa parte da reunião. Os municípios querem receber diretamente em suas contas a parcela referente ao transporte dos alunos da rede estadual, valores que os estados habitualmente não repassam.
"Receber esse dinheiro na origem seria uma maneira de obrigar os estados a repassar o que eles deveriam pagar e não fazem", argumentou Ziulkoski. Fátima ficou de voltar a discutir a questão com a assessoria legislativa, mas adiantou que, para amenizar a situação dos municípios, obteve do Ministério da Educação a promessa de aumento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Hoje, o programa responde por R$ 280 milhões. Os municípios gastam R$ 2 bilhões por ano com o transporte de estudantes.
Antes de terminar a reunião, Ziulkoski sugeriu que os municípios que só atendem alunos de primeira a quarta série possam indicar dois representantes em substituição aos alunos maiores de 16 que, por força da PEC do Fundeb devem fazer parte do conselho municipal do Fundeb.
A CNM continuará acompanhando no Congresso Nacional os temas de interesse dos municípios.
Fonte: CNM
