Agência CNM
O Ministério das Cidades deve repassar a prefeituras de 26 estados cerca de R$ 333 milhões para projetos inscritos no órgão em 2005. A informação é do ministro das Cidades, Márcio Fortes.
Como o prazo para a liberação de restos a pagar relativos ao exercício daquele ano encerra dia 30 de junho, estados e municípios devem acelerar a execução das obras. O ministro informou que os recursos são destinados de acordo com o andamento das mesmas.
A validade dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2005 foi prorrogada pelo Decreto 6.007/2006. Esse dispositivo legal determina em seu primeiro parágrafo que fica prorrogado até 30 de junho de 2007 o prazo de validade dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2005 dos Ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e das Cidades.
O decreto estabelece ainda que os restos a pagar com a validade prorrogada que não forem liquidados até essa data serão automaticamente cancelados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) no dia 2 de julho – primeiro dia útil após o prazo.
Mais informações no site www.cidades.gov.br
Fonte: CNM
