Com a participação de mais de 50 pessoas, aconteceu no auditório da AMUREL, o curso Legislação Aplicada nos Municípios nas Atividades Rurais. Com objetivo de orientar e esclarecer as Prefeituras quanto aos fatos geradores com incidência de contribuição previdenciária, trabalhista e tributária; a prevenção e procedimentos recomendados atividades na presença de agentes nocivos e ampliar o canal de comunicação entre a esfera municipal e os órgãos públicos Estaduais e Federais.
O auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto de Souza, iniciou o curso com a palestra sobre os Riscos ocupacionais, envolvendo os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT e a GFIP e Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Foram palestrantes ainda o representante da FECAM, Marcos Fey Probst, quando apresentou detalhes sobre Compensação e Restituição das Contribuições dos agentes políticos.
A coordenadora do Cadastro de Produtor Primário, Alice Terezinha Bieger, fez a palestra sobre Bloco de Notas do Produtor, tirando todas dúvidas dos participantes. O Sr. Roberto Cláudio Lodetti, chefe da Fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho, realizou a palestra sobre os Riscos Ambientais no Trabalho com enfoque nas Normas Regulamentadoras, Legislação e Fiscalização. E por fim a assistente social Anelise Amador de Lara, proferiu palestra sobre os benefícios previdenciários.
Filantropia – A taxa de inscrição do curso foi dois kg de alimentos, ao todo foram arrecadados cerca de 80 kg que foram doados para a Sociedade Espírita Mensageiros da Paz, que mantém o Albergue de Tubarão. Após a palestra os alimentos foram repassados para a diretora do Albergue, Maria Augusta Jeremias do Nascimento, e entregues algumas horas depois no próprio Albergue para o Presidente da Fundação, Edgar José Farias.
ASCOM/AMUREL
