O Presidente da AMUREL e Prefeito de Armazém, Gabriel Bianchet, participará nesta quarta-feira (11) do seminário: "O Município Frente ao Novo Marco Regulatório do Saneamento". O evento acontece no auditório da ALESC em Florianopolis, a partir das 8h30min. Participam também do seminário o Secretário Executivo da AMUREL, Jorge Leonardo Nesi, o advogado e Assessor Jurídico da entidade, José Augusto Ribeiro, e demais Prefeitos Associados.
Pela primeira vez, a FECAM e as Associações de Municípios, com apoio da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina realizam este seminário que será voltado para Prefeitos e Secretários Municipais dos 293 municípios catarinenses. Com uma programação extensa e dividido em dois dias, 11 e 12, no seminário serão apresentadas as linhas de financiamento disponíveis nos bancos federais e estaduais, além dos programas do Ministério das Cidades para financiar a política municipal de saneamento.
O objetivo é apresentar e discutir as competências e obrigações dos municípios frente a nova Política Nacional de Saneamento – Lei nº 11.445/2007 e identificar os mecanismos institucionais e financeiros para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana), além de orientar os gestores municipais em relação à Lei. Os temas serão abordados por técnicos dos governos Federal e Estadual, Ministério Público Estadual, FECAM, Casan e demais entidades afins.
Fonte: ASCOM/AMUREL
