Acontece na próxima quinta-feira (26) uma reunião palestra sobre Improbidade Administrativa no Serviço Público para os Prefeitos da AMUREL. O convite é extensivo aos demais gestores públicos, procuradores municipais e advogados da região da AMUREL. Com a palestra do Dr. Nelson Serpa, renomado jurista, especialista em Direito Administrativo e os debatedores os Drs. José Augusto Ribeiro Mendes e Dr. Fábio Borges, os participantes poderão debater assuntos como:
– Indisponibilização dos bens de Administradores Públicos;
– Penas para Vereadores, Prefeitos e Ex-Prefeitos;
– Afastamento do cargo por crime por contra o erário (enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio Público);
– Conceder ou perceber vantagem econômica, direta ou indiretamente;
– As sanções quando da não assinatura dos T.A.C. junto ao M.P.;
– Direito Eleitoral.
Inscrições antecipadas, gratuitas aos Associados.
Maiores Informações pelo telefone 48-3626-5711- Raquel/Karina, ou na agenda do site.
