Nesta sexta-feira (30), o Colegiado dos Órgão Fazendários Municipais da Região (CONFAZ – AMUREL) se reuniu na sede da AMUREL (Associação dos Municípios da Região de Laguna) para mais uma de suas reuniões mensais.
Em pauta, foram apresentadas as atas anteriores e assinadas pelos participantes. Também foi abordada a regulamentação do Alvará Provisório, onde foi ressaltado que a AMUREL disponibiliza através do site, modelo aprovado pelo CONFAZ para esta regulamentação. Outros assuntos abordados foram a solução que as empresas de processamento de dados poderão oferece para que os Municípios passem a utilizar o CNAE (Código Nacional de Atividade Nacional) e a implantação do REGIN (Projeto Registro Mercantil Integrado), sistema que vem sendo desenvolvido desde 2003 e traz ao empresário catarinense a agilidade e praticidade na hora de constituir empresa. Este processo permitirá eliminar a burocracia que, muitas vezes entrava o desenvolvimento e o crescimento empresarial.
Ainda durante o encontro foi abordado o novo posicionamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o local da prestação de serviço e apresentado um breve relato do treinamento realizado em Criciúma quanto ao Simples Nacional, onde 33% dos participantes foram oriundos da AMUREL, enquanto da AMREC (Associação de Municípios da Região Carbonífera) foram 39% e da AMESC (Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense) 14% .
Uma solicitação feita aos presentes foi de que façam o credenciamento do CONFAZ .
O encontro foi encerrado com uma participação da empresa Betha Sistemas, que falou o que o sistema desenvolvido por eles oferece para o Simples Nacional. Depois todos foram convidados para um coffe break.
Fonte: Comunicação AMUREL
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