Agência CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta quarta-feira, 9 de julho, novo estudo sobre as emancipações municipais. O estudo tem como base o Projeto de Lei 98/2006 do senador Mozarildo Cavalcante, com o substitutivo do senador Tasso Jereissati. Nele, a CNM demonstra com dados que, ao contrário do que se pensava, os municípios que perderam território, por meio das emancipações, tiveram um crescimento de 60% em suas receitas, enquanto os municípios que não sofreram desmembramento obtiveram resultado de 40%.
Os objetos analisados pela CNM foram os municípios divididos, chamados de municípios-mãe; os emancipados, descritos como municípios-filho; e os que não sofreram mudanças. O período de análise foi de dez anos, entre 1996 e 2006.
O estudo possui tabelas e gráficos, em que estão informações detalhadas em porcentagem sobre o limite de habitantes para novas emancipações, a quantidade de municípios emancipados por estado, a variação de transferências e despesas e a divisão dessas variações em Educação e Cultura e Saúde e Saneamento.
As receitas de transferências e as despesas orçamentárias tiveram comportamentos divergentes no período de 1997 a 2006. Enquanto os municípios-filho apresentaram uma diferença de 8%, os municípios-mãe tiveram um aumento de 10% a mais em relação às despesas. E no comportamento dos municípios sem mudanças pode-se destacar o contrário, ou seja, houve diminuição nas despesas em 16%.
Averiguou-se ainda que o aumento da receita tributária dos grupos de municípios sem mudanças é menor em relação aos municípios-mãe e filho. A variação média dos municípios-mãe é de 24%, a dos municípios-filho é de 25% e os municípios sem mudanças ficaram com 15%. Esta é a prova da eficiência tributária, pois a expansão de 10 pontos porcentuais a mais não se explica apenas pelo crescimento do Fundo Para Municípios (FPM) e demais transferências, mas também pela receita própria destes municípios.
Na função Educação, por exemplo, os números mostram crescimento de 14% e 17% para os municípios-mãe, enquanto os municípios-filho têm uma variação de 22% e 37%. E os não modificados apresentaram 15%. Isso ocorre porque os municípios-filho têm infra-estrutura a ser instalada. Na Função Saúde ocorre o mesmo fenômeno.
Mais informações, entrar em contato com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, por meio do telefone: (51) 99821717
