Dayane Nunes
ASCOM/FECAM
Os técnicos da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprometeram-se hoje (5), a avaliar as sugestões dos colegiados de Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais da FECAM, que propõem alterações no Manual de Orientação de Encerramento de Mandato do Tribunal. O encontro reuniu mais de 35 representantes dos colegiados da FECAM no auditório do Tribunal, em Florianópolis.
As propostas dos municípios foram deliberadas em reunião dos colegiados da FECAM nesta manhã (5). O objetivo dos contadores e controladores internos e adaptar as exigências do TCE às rotinas contábeis, para evitar possíveis irregularidades no encerramento do exercício.
Uma das propostas já adotada pelo TCE, refere-se a unificação do modelo do anexo 12, relativo ao balanço orçamentário. Segundo o coordenador do Colegiado de Contadores Públicos Municipais, Rodrigo Giácomo Guesser, as demonstrações poderão ser mais detalhadas a ponto de atender as exigências da Previdência e do TCE em apenas um relatório.
Na reunião, o TCE estabeleceu a data limite de 11 de agosto para receber dos técnicos municipais novas sugestões ao Manual. Após a conclusão da análise, o DMU manifestará seu parecer à FECAM.
No encontro, os membros dos colegiados também esclareceram as principais dúvidas em relação às rotinas de encerramento de mandato apresentadas no Manual.
"A reunião foi positiva no sentido em que as sugestões foram aceitas pelo TCE e vão melhorar a demonstração da aplicação do dinheiro público, dando mais transparência à gestão pública", disse o coordenador.
O conselheiro César Filomeno Fontes prestigiou o ecnontro, onde destacou que o papel do TCE não é apenas de fiscalizar o dinheiro público, mas ensinar como gastar bem. "O TCE é um orgão para facilitar a vida do administrador público", enfatizou.
