Muitos municípios iniciaram o dia de hoje, 9 de outubro, preocupados com o ajuste nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu várias ligações com pedidos de esclarecimentos sobre a situação.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, está preocupado com a situação, pois o ajuste financeiro do Fundeb será realizado amanhã, dia 10 de outubro, em todos os estados e municípios brasileiros e muitos municípios sofrerão em suas contas lançamentos financeiros a crédito ou a débito nas contas do Fundo.
Este fato foi causado por erros sucessivos cometidos pelo Ministério da Educação (MEC) desde o início deste ano. O primeiro problema ocorreu no repasse do Fundeb/2008 realizado em janeiro, pois foi baseado nos coeficientes de 2007, uma vez que a publicação do Censo Escolar só ocorreu no dia 28 de janeiro, contrariando o que determina a Lei 11.494/2007, que define a data até 31 de dezembro para divulgação das estimativas de receitas com base nas matrículas.
Após a publicação do Censo Escolar, somente no dia 30 de janeiro foi editada a Portaria Interministerial 173 quando foram divulgados os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo e a estimativa de receitas para o exercício de 2008.
Passados, dois meses, novo problema surgiu. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (Inep/MEC) constatou erros referentes aos registros de matrículas em alguns estados e procedeu sua retificação, republicando o Censo Escolar no dia 31 de março de 2008. Como a matrícula é a referência para o cálculo do Fundeb, os coeficientes de distribuição dos recursos e as estimativas de receitas tiveram de ser corrigidos por meio da Portaria Interministerial 598, de 19 de maio 2008.
Apesar das mudanças, novo erro foi detectado, dessa vez na consideração dos alunos da educação especial, atendidos pelas entidades conveniadas com estados e municípios, no cálculo operacional do Fundeb. Por esta razão, no dia 20 de agosto nova mudança foi feita, e os coeficientes e estimativa de receitas do Fundeb foram novamente corrigidos por meio da Portaria Interministerial 1027.
Todas essas alterações provocarão impactos negativos ou positivos nas contas do Fundeb dos municípios.
As implicações práticas do ajuste a ser realizado podem ser assim sintetizadas:
1) Aqueles municípios em que o ajuste nas contas se apresentar com saldo negativo, ou seja os recursos recebidos foram maiores que os devidos, deverão rever sua programação, realizando uma recomposição de suas despesas até o final do exercício, procedendo, se necessário, a limitação de empenho das respectivas dotações orçamentárias do Fundeb.
2) Aqueles municípios em que o ajuste de contas se apresentar com saldo positivo, ou seja os recursos recebidos foram menores que os devidos, deverão proceder à revisão de programação em razão dos recursos adicionais,
se for o caso, conforme os mecanismos previstos na legislação, qual seja, a abertura de créditos adicionais suplementares, que por sua vez exige autorização legislativa.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é inadmissível que o MEC tenha errado por três vezes na divulgação dos coeficientes do Fundeb e os municípios sejam penalizados, pois não estão sendo consideradas as dificuldades que os gestores possam vir a ter nas situações em que houver ajuste negativo, prejudicando o planejamento municipal, principalmente no final do último ano de mandato.
Ofício
Por esta razão, foi encaminhado pelo presidente da CNM ofício dirigido ao ministro da Educação, ao Secretário do Tesouro Nacional e ao Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação solicitando o parcelamento do saldo negativo verificado nas contas do Fundeb dos municípios, por conta do ajuste. Portanto, "é importante que os prefeitos cobrem do MEC e do FNDE solução para o impasse", afirma Ziulkoski.
De acordo com informações do Banco do Brasil, o processamento do estorno do Fundeb entrou em execução ontem, dia 08 outubro e deverá se estender até à noite de hoje ou madrugada de amanhã, 10 de outubro.
Lançamentos
Durante o processamento, os lançamentos já gerados (todos com data de 10 de outubro) estão sendo visualizados nos extratos de lançamentos futuros. Porém, o Banco do Brasil alerta que os débitos referentes aos estornos referem-se a toda a receita realizada até setembro e que estão sendo lançados antes dos créditos. Da mesma forma, serão creditadas as receitas totais devidas, porém, os valores a serem creditados ainda não foram totalmente processados, ou seja, ainda restam lançamentos futuros relativos aos créditos para a maioria das contas.
Como o MEC não forneceu a previsão dos valores do ajuste do financeiro à CNM, sugerimos que entrem em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para obter os valores nos seguintes contatos: (61) 3966-4232 ou (61) 3966-4168.
Para conhecer melhor a posição da CNM sobre o assunto, favor entrar em contato com o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Telefone (051)9982-1717.
Fonte: Agência CNM.
