Dayane Nunes
ASCOM/FECAM
O Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, realocou os recursos do orçamento da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério e fará a transferência imediata de R$ 1 milhão aos municípios atingidos pela enchente no Estado. A verba é destinada ao serviço de proteção especial, que atende os abrigos e os Centros de Referência de Assistência Social (CREAS) nas cidades. O anúncio do repasse para Santa Catarina foi realizado durante a palestra do Ministro Patrus Ananias no encerramento do VI Congresso Catarinense de Municípios, realizado pela FECAM e as associações de municípios, em Florianópolis.
“É uma ação setorial para apoiar o enfrentamento da situação no Estado de Santa Catarina, além da Medida Provisória do governo federal”, disse o Ministro.
O presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba destacou a importância do Congresso para o debate e a reflexão dos novos gestores sobre a importância do planejamento governamental para a prevenção de desastres.
“O Congresso reuniu mais de mil agentes políticos que durante três dias discutiram os principais temas da administração pública. Tenho certeza, que a Federação orientou os novos gestores no planejamento da administração municipal para o primeiro ano de mandato”, disse.
Outras medidas
O ministro ainda anunciou a antecipação da transferência dos recursos do Bolsa Família às famílias beneficiárias do programa para o dia 11 de dezembro, a distribuição de alimentos, ações de levantamento das necessidades e R$140 milhões da Medida Provisória 448, para aquisição de equipamentos e materiais destinados a construção de 15 CRAS e CREAS e recuperação das unidades nos municípios atingidos.Os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais também conheceram as ações programas do Ministério nas áreas de assistência social, segurança alimentar e nutricional e na gestão do Programa Bolsa Família.
Saneamento Básico
A elaboração do Plano e da Política Municipal do Saneamento Básico é uma das atribuições dos novos gestores no primeiro ano de mandato. A universalização do saneamento básico nos municípios catarinenses foi um dos temas discutidos hoje no Congresso Catarinense de Municípios, pelo Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski e pelo promotor de Justiça e Coordenador Geral do Centro de Apoio Operacional do Controle do Meio Ambiente , Luiz Eduardo Couto de Oliveira Souto. Segundo o presidente da FECAM, Dávio Leu, a FECAM intensificará as orientações aos novos gestores na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Governo do Estado
Os novos gestores e agentes políticos também conheceram as políticas e programas do governo estadual que foarm apresentadas pelos secretários de da Educação – Paulo Bauer, do Turismo, Cultura e Esporte – Gilmar Knaesel, de Gestão dos Fundos Estaduais, Cleverson Siewert, da Agricultura – Antônio Ceron, presidente da FATMA – Carlos Kreuz e pela secretária de Saúde, Carmen Zanotto
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