Agência CNM
Termina no dia 19 de dezembro a Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Prefeitos têm importância fundamental neste processo pois devem avaliar e preencher um formulário que avalia como está funcionando a campanha em cada município.
Para os municípios que aderirem à mobilização e realizarem o acompanhamento de sua execução – além de implantarem ações permanentes de enfrentamento ao sub-registro Civil de Nascimento – uma boa notícia: eles poderão concorrer, em 2009, ao Prêmio Direitos Humanos na categoria Santa Quitéria do Maranhão.
Para concorrer, basta preencher o formulário – que será avaliado pela SEDH – em seu endereço eletrônico ou pelo site da Presidência.
Em mensagem enviada aos secretários municipais de Assistência Social, em novembro, o ministro do Desenvolvimento Social Patrus Ananias convidou as Prefeituras a participar da campanha e explicou o principal objetivo do ministério: erradicar o Sub-registro Civil de Nascimento até 2011.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o incentivo à Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, por parte dos municípios, é fundamental. Além de permitir a obtenção de outros documentos, ele também permite o acesso a benefícios sociais. Por esse motivo, a CNM recomenda aos municípios que preencham o questionário avaliativo da mobilização, a fim de avaliar e incentivar a continuidade da campanha.
Registro Civil de Nascimento
O Registro Civil de Nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Mas, no Brasil, ainda existem milhares de pessoas sem esse documento que é fundamental para o acesso às escolas, à Saúde, à Justiça, aos programas sociais e até para a obtenção da Carteira de Identidade. A mobilização visa promover ações nos Estados e municípios, a fim de orientar a população quanto à importância da emissão do Registro Civil de Nascimento e da documentação civil básica de qualquer cidadão, orientando também sobre os requisitos necessários para obter esses documentos.
Portanto, cada município deve organizar, até dia 19 de dezembro, formas de mobilização em torno deste assunto.
Mais informações pelos telefones (61) 3429-9206 e 3429-3218 ou pelo e-mail: registrocivil@sedh.gov.br.
Com Informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)
