Municípios recebem nesta quarta-feira (10) a parcela de 1% do FPM

Os municípios brasileiros recebem nesta quarta-feira os valores referentes ao aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios – FPM. No Estado os repasses totalizam R$ 84,3 milhões e o valor da parcela normal do 1º decêndio de dezembro é de R$ 71,5 milhões.  O aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação de Municípios é uma das principais batalhas municipalistas nos últimos tempos. A Confederação Nacional dos Municípios – CNM vê como fundamental a conquista, pois pode desafogar a folha de pagamento dos servidores e aumentar a capacidade de investimento municipal.

A medida representa aumento de 22,5% para 23,5% do FPM, o que significa um incremento de 4,4 % de uma cota mensal do Fundo. Este montante compõe um incremento de 53,33% de uma cota. Este valor, para muitos municípios brasileiros, é um importante suporte que pode ser decisivo para o pagamento do 13° salário do funcionalismo, ou para investimentos em infra-estrutura. A luta municipalista pela aprovação do incremento de 1% remonta a 2003. Esta iniciativa estava incluída na proposta de reforma tributária que tramitou no Congresso Nacional há quase uma década.

Para a Amurel, 1% representa o montante de R$ 4.950.469,68.

Assessoria de Imprensa da AMUREL