A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora mais uma vitória do municipalismo brasileiro, o aumento de um ponto percentual na incidência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – que é composto sobre os impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI) – aprovado em 2007. Hoje, os municípios recebem o primeiro repasse da União de 1% de aumento.
Dessa maneira, o fundo municipal passa a ser composto por 23,5% da arrecadação dos dois impostos, o que significará um aumento de mais de R$ 2 bilhão por ano na transferência para os municípios, sendo que ainda em 2007, os municípios receberão cerca de R$ 420 milhões de repasse referente aos meses de setembro, outubro e novembro.
Para a CNM, alcançar uma justa divisão dos recursos públicos é uma tarefa difícil, mas não impossível para os municípios brasileiros que com união, garra e propostas sérias, embasadas por estudos minuciosos, têm ganhado cada vez mais espaço. A aprovação do aumento de 1% demonstra ao Governo Federal e ao Congresso Nacional a força do movimento municipalista brasileiro e a nossa capacidade política quanto às matérias em análise nas casas legislativas.
Para a CNM, alcançar uma justa divisão dos recursos públicos é uma tarefa difícil, mas não impossível para os municípios brasileiros que com união, garra e propostas sérias, embasadas por estudos minuciosos, têm ganhado cada vez mais espaço. A aprovação do aumento de 1% demonstra ao Governo Federal e ao Congresso Nacional a força do movimento municipalista brasileiro e a nossa capacidade política quanto às matérias em análise nas casas legislativas.
Histórico
A conquista é fruto da mobilização da CNM, que na busca desse objetivo promoveu, em 2007 a maior mobilização municipalista até hoje realizada em Brasília, com a presença de mais de 12 mil representantes municipais, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais. Depois do compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Marcha, de aprovar o repasse maior sem os demais itens da reforma tributária, a reivindicação da CNM e dos municípios foi enviada ao governo na forma do Projeto de Emenda Constitucional PEC 58/2007
A conquista é fruto da mobilização da CNM, que na busca desse objetivo promoveu, em 2007 a maior mobilização municipalista até hoje realizada em Brasília, com a presença de mais de 12 mil representantes municipais, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais. Depois do compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Marcha, de aprovar o repasse maior sem os demais itens da reforma tributária, a reivindicação da CNM e dos municípios foi enviada ao governo na forma do Projeto de Emenda Constitucional PEC 58/2007
Em 2003 a transferência do FPM foi a pior da última década e os prefeitos temiam a dificuldade de honrar os compromissos de final de ano, em especial o pagamento do 13º salário do funcionalismo. Diante dessa realidade, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, propôs o aumento do FPM em 5%, repassados de forma acumulada no final do ano, como um auxílio para o encerramento das contas de dezembro, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Por meio desta mobilização e das Marchas realizadas posteriormente, os senadores e o Ministério da Fazenda concordaram com o aumento do FPM, no entanto de um ponto porcentual.
Por meio desta mobilização e das Marchas realizadas posteriormente, os senadores e o Ministério da Fazenda concordaram com o aumento do FPM, no entanto de um ponto porcentual.
Tramitação
A matéria foi enviada para a Câmara dos Deputados, onde tramitou por quatro anos e sofreu alterações. Preocupado com a angústia dos prefeitos, em função dos quatro anos de espera pela conclusão da votação da matéria, o presidente da CNM voltou a articular para que a tramitação ocorresse de forma rápida no Senado.
A matéria foi enviada para a Câmara dos Deputados, onde tramitou por quatro anos e sofreu alterações. Preocupado com a angústia dos prefeitos, em função dos quatro anos de espera pela conclusão da votação da matéria, o presidente da CNM voltou a articular para que a tramitação ocorresse de forma rápida no Senado.
Outra mobilização com as lideranças do movimento municipalista foi promovida pela CNM no Congresso nacional. Cerca de 300 prefeitos compareceram a este encontro, em especial os presidentes de entidades estaduais e microrregionais. Esta mobilização foi decisiva e horas depois a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade a PEC 75/2007 – atual número da proposta do FPM. Por volta das 22h, o Senado aprovou em dois turnos da proposta que beneficia a todos os municípios brasileiros.
Assessoria de Impresa CNM/AMUREL
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