O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco, foi reconduzido ao cargo para mais um mandato (biênio 2009/2011), por unanimidade, em eleição realizada durante sessão extraordinária do Pleno, na tarde de quarta-feira (17/12). Os sete conselheiros do TCE, também por unanimidade, elegeram os conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall e Luiz Roberto Herbst para continuarem nos cargos de vice-presidente e corregedor-geral da instituição (Saiba Mais). A posse dos eleitos ocorrerá em sessão especial do Pleno, no dia 02/02.
Para o conselheiro Moacir Bertoli, a unanimidade na escolha dos nomes de Pacheco, Wan-Dall e Herbst, demonstra a aprovação de todos pelo o que foi realizado nos últimos dois anos. “Onde há harmonia, há mais facilidade para administrar um órgão”, declarou Bertoli, emocionado ao lembrar que esta foi a última eleição da qual participou, já que em 2009 completa 70 anos e conseqüentemente, terá que se aposentar. Pacheco também foi cumprimentado publicamente pelo conselheiro Otávio Gilson dos Santos, que destacou o êxito do mandato. “É a conjugação de esforços que permite a construção de um tribunal que honre os que nele trabalham e que atenda aos anseios da sociedade”, agradeceu o presidente.
Controle Social
O início das transmissões das sessões do Pleno através da TVAL (TV da Assembléia Legislativa) foi o principal marco da gestão do conselheiro Pacheco. Desde segunda-feira (15/12) os catarinenses, pelo canal 16 da NET ou 23 da TVA (canais a cabo), e qualquer cidadão do mundo, pelos sites do Tribunal (http://www.tce.sc.gov.br/) e da Assembléia Legislativa (http://www.alesc.sc.gov.br/), podem acompanhar os pareceres da área técnica e as decisões do Pleno. A sessão, considerada histórica pelo TCE, foi prestigiada pelo governador Luiz Henrique da Silveira, o vice-governador, Leonel Arcângelo Pavan, o prefeito em exercício da Capital, Rubens Carlos Pereira Filho, os chefes dos Poderes Legislativo estadual e municipal, Judiciário e do Ministério Público, entre outras autoridades. A iniciativa é mais uma, dentre outras da gestão, com o objetivo de dar transparência às ações do TCE e contribuir para a o exercício do controle social dos atos da gestão pública catarinense.
Com esse mesmo objetivo destaca-se também o lançamento, este ano, do novo Portal e do Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e). A implantação do DOTC-e, que pode ser lido no novo Portal, ampliou o acesso aos atos e às decisões do Tribunal. Antes, todos os atos eram publicados na versão impressa do Diário Oficial do Estado, disponível em poucos lugares. Os atos publicados no DOTC-e têm validade para todos os efeitos legais, inclusive em relação aos prazos processuais.
A primeira gestão
A gestão do conselheiro José Carlos Pacheco também foi marcada por mudanças na estrutura organizacional da Corte de Contas. A criação das diretorias de Controle de Licitações e Contratações (DLC) e de Atividades Especiais (DAE) e da Divisão de Contas Anuais, vinculada à Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) foram essenciais para atender, mais rapidamente, às demandas da sociedade com relação à boa aplicação dos recursos públicos.
Recentemente também foram criados novos produtos eletrônicos que agilizam o trabalho de fiscalização e proporcionam facilidades ao gestor público. As ferramentas que permitem a assinatura eletrônica de diversos documentos ao mesmo tempo e a emissão de certidões eletrônicas para atestar o cumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos municípios e de alertas eletrônicos àquelas prefeituras que descumprirem pontos da LRF, são exemplos nessa direção. Outras facilidades são o portal de comunicação com os municípios — mais um canal de interação com gestores públicos — e o processo eletrônico.
Os investimentos na capacitação dos servidores — com ênfase na preparação do corpo técnico para realização de auditorias operacionais e para a análise de matérias novas relacionadas às Leis de Concessões e de Saneamento Básico — e a ampliação das parcerias e da interação com demais órgãos de controle público — Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Receita Federal e TCU, por exemplo — são outras iniciativas que visam aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização dos recursos públicos.
Além de capacitar os servidores, o TCE também vem investindo na orientação aos gestores públicos. “Orientar para depois julgar” foram as palavras que nortearam o discurso de posse de Pacheco no início de 2007. Exemplo recente foi a orientação aos gestores públicos das cidades atingidas pelas enchentes do final de novembro. Representantes do TCE, com o apoio do Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas da União e da Controladoria Regional da União, em Santa Catarina, prestaram orientação acerca da adoção, dentro de critérios legais, de medidas emergenciais necessárias devido aos estados de calamidade ou das situações de emergência decretadas pelos municípios atingidos.
Todas essas ações têm respaldo no Plano Estratégico 2008-2011, aprovado pelo Pleno no final de 2007. No período, a meta é desenvolver ações na busca do fortalecimento da imagem do TCE perante a sociedade, do aprimoramento da gestão pública e da ampliação e do fortalecimento de parcerias com entidades públicas e privadas – prioridades que, também, deverão ser alcançadas com o apoio do Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).
Saiba Mais
|
José Carlos Pacheco O conselheiro José Carlos Pacheco é natural do Rio Grande do Sul, onde nasceu em 31 de março de 1940. Formou-se em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina. Ingressou no Tribunal de Contas do Estado em 19 de março de 1974, nomeado por ato do Governador Colombo Machado Salles para exercer o cargo de auditor do Corpo de Auditores. Em 23 de julho de 2002, foi empossado no cargo de conselheiro — o primeiro na condição de funcionário de carreira. Foi supervisor do Instituto de Contas do TCE de Santa Catarina, biênio 2003/2005 e vice-presidente do Órgão, no biênio 2005/2007. Durante sua vida estudantil, dirigiu o Diretório Acadêmico de Economia e Direito da UFSC e a Federação Catarinense de Desportos Universitários. Começou no serviço público estadual em 1970, no antigo Plameg – Plano de Metas do Governo, e no ano seguinte passou a trabalhar como Secretário Particular e Chefe de Gabinete do Governador Colombo Machado Salles. Com expressiva atuação comunitária, Pacheco é 1º vice-provedor da Irmandade do Senhor Jesus dos Passos, mantenedora do Hospital de Caridade, presidente de honra do Albergue Noturno “Manoel Galdino Vieira”, entidades filantrópicas que funcionam em Florianópolis, e ex-presidente da Confederação Maçônica do Brasil. Em dezembro de 2006, tomou posse como membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Entre as honrarias que marcam a trajetória de José Carlos Pacheco, merecem destaque a concessão do título de “Cidadão Catarinense” — iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado — em 15 de maio de 2008; e a outorga da “Medalha do Mérito Anita Garibaldi” — a maior honraria do Estado — em 11 de agosto de 2008, e da “Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado de Santa Catarina”, no grau de Grande Mérito, em 1º de outubro de 2008.
Wilson Rogério Wan-Dall O conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall é natural de Gaspar (SC), onde nasceu em 21 de julho de 1955. Ingressou no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no dia 16 de fevereiro de 2000, no cargo de conselheiro. Foi corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, biênio 2005/2007. Iniciou na atividade política elegendo-se vereador em 1982 pelo município de Blumenau. Em seguida, foi eleito deputado estadual em 1986. Foi reeleito para a Assembléia Legislativa nos pleitos de 1990, 1994 e 1998.
Luiz Roberto Herbst O conselheiro Luiz Roberto Herbst é natural de Mafra (SC), onde nasceu em 19 de outubro de 1955. Ingressou no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no dia 29 de março de 2000, no cargo de conselheiro. É engenheiro civil formado pela Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB em 1981. Foi professor de Matemática e Física no Colégio Estadual Pedro II, em Blumenau, e na Fundação Norte Catarinense de Ensino – FUNORTE, em Mafra. Iniciou sua vida pública elegendo-se vereador no município de Mafra com mandato no período de 1989 a 1992. Elegeu-se deputado estadual em 1994. |
O que é o Tribunal de Contas?
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é um órgão público. Foi criado pela Lei Estadual n.º 1.366, de 04 de novembro de 1955, mas a existência do órgão já estava prevista na Constituição Estadual de 1947. A função principal do TCE é fiscalizar o uso dos recursos públicos pelo Estado e pelos 293 municípios catarinenses. O objetivo é verificar se os administradores aplicam, de acordo com a lei, o dinheiro que todo cidadão entrega aos governos na forma de impostos.
Para dar conta da tarefa de fiscalizar quase 1.700 órgãos públicos do Estado e dos municípios e garantir à sociedade catarinense segurança quanto à correta aplicação do dinheiro público, o TCE conta com cerca de 500 servidores efetivos, entre conselheiros – sete integram o Tribunal Pleno, órgão responsável pelas decisões do Tribunal – auditores e técnicos.
O Tribunal de Contas ajuda a evitar desperdícios, desvios, fraudes e atos de corrupção, inclusive, em licitações e obras públicas.
Além dos administradores públicos, qualquer pessoa ou entidade que utilize recursos, do Estado ou de um município catarinense, tem que prestar contas ao Tribunal. É o que acontece com os recursos públicos repassados através de convênios, por exemplo.
O TCE aplica punições aos administradores públicos se constatar que não foram cumpridas as leis e normas de administração financeira ou prejuízo aos Cofres Públicos. É o que pode acontecer quando uma prefeitura ou empresa pública faz uma compra sem a devida licitação. Nesses casos, o Tribunal de Contas pode aplicar multa de até 100% do valor do dano causado ao Erário. Mas, vale lembrar, que os administradores têm direito de defesa perante o Tribunal de Contas.
Fonte: Assessoria de Imprensa TCE
