Em meio a tantas notícias de crise mundial e de contenção de investimentos, enfim uma informação de possibilidade de incremento de receita para os municípios neste início de ano. Isso pode acontecer com a definição de sua opção ao convênio do ITR – Imposto Territorial Rural. A assinatura do convênio com a Receita Federal garante aos municípios 100% do produto da arrecadação deste tributo. Para se ter uma idéia, para muitos municípios a arrecadação com o ITR representa mais do que as arrecadações com IPTU ou ISS. No passado havia um monte de exigências que os municípios não conseguiam cumprir, só que com a criação do Comitê Gestor do ITR as coisas se tornaram bem mais simples. O convênio é fácil de fazer (através do site da Receita Federal do Brasil), contudo muitos municípios ainda não conseguem fazer.
Pensando nisso a empresa GTM WEB – Gestão Tributária Municipal, com apoio da Confederação Nacional dos Municípios – CNM e da AMUREL, oferece um curso sobre ITR no próximo dia 13 de janeiro. O público-alvo são os agentes tributários, agentes administrativos, secretários de fazenda, demais integrantes e assessores da área fazendária municipal.
O curso será ministrado das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, no auditório da Epagri – CETUBA, na Rod. SC 438, Km 213, bairro São Martinho, em Tubarão. O telefone do local é (48) 3621-1300.
“Todos devem estar atentos e participar para poder avaliar as vantagens e os ganhos, que podem trazer novos recursos em época de crise mundial.Tenho convicção que o assunto é importante, agora se os municípios não participarem, vão perder a oportunidade”, diz Eudes Sippel, um dos ministrantes do curso. “Lembramos que o prazo é curto – até 31 de janeiro de 2009. No caso de Santa Catarina, os municípios têm cerca de 6 milhões e acho que não devem perder este dinheiro. Ainda, mais que não precisamos fazer nada de mais, apenas aderir. Agora, se trabalhar o tributo, fiscalizando e cobrando, os valores passam de R$ 55 milhões, só para o Estado”, completa Eudes.
Constam no conteúdo programático do curso de ITR os aspectos legais (Previsão Constitucional; Da Fundamentação legal para a edição do Decreto 6.433/08; Da estruturação do Comitê do Imposto Territorial Rural – ITR; Requisitos da função social da Propriedade Rural; Princípios aplicáveis ao ITR; Convênio); os requisitos básicos (competências; Da denúncia; Da validade; Resoluções); resoluções (CGITR n. 01/08; CGITR n. 02/08; CGITR n. 03/08; CGITR n. 04/08) e os aspectos operacionais(opção; Cadastro; Fiscalização; Arrecadação; Processo administrativo fiscal; Consultas ao ITR; Processo judicial tributário; Cobrança da Dívida Ativa)
Os ministrantes são Fabrício Raymundo de Sousa Soares, auditor da Receita Federal do Brasil, Vicente Fernando Silveira, auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Eudes Sippel, representante da Confederação Nacional de Municípios- CNM no Simples Nacional e na municipalização do ITR, auditor de rendas do município de Santa Cruz do Sul/RS, diretor do Departamento de Administração Tributária.
As inscrições podem ser feitas através dos site www.gtmweb.com.br investimento R$ 220 para municípios filiados a AMUREL e R$ 290 para demais municípios. O pagamento será realizado via depósito na conta de E. Sippel e Cia. LTDA (GTM WEB – Gestão Tributária Municipal) CNPJ: 09.148.108/0001-09 no Banco do Brasil, agência 0180-5, conta corrente nº 40297-4, informações clique aqui.
Assessoria de Comunicação – AMUREL
