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Em entrevista concedida ao jornal O Globo, publicada nesta segunda-feira, 12 de janeiro, o ministro Ubiratan Aguiar, empossado em dezembro na presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), garantiu que uma das providências em sua titularidade à frente do órgão será a criação de um cadastro nacional de gestores estaduais e municipais condenados por fraude no uso da máquina pública.
Segundo informações do jornal, o banco de dados do cadastro será alimentado com informações de tribunais de contas dos estados e dos municípios, o que lhe permitirá registrar listas de administradores públicos e políticos envolvidos com superfaturamentos e licitações irregulares.
Ficha suja
De acordo com a entrevista, o ministro acredita que, para que o cadastro seja eficaz, é necessário que haja mudanças na legislação eleitoral. Entre elas, o impedimento legal de que gestores com ficha suja possam se candidatar. Ubiratan Aguiar admite também que mudanças mais amplas nas leis do país poderiam permitir que haja o acesso do TCU a dados sigilosos, além de medidas que reforcem o controle sobre gastos de estatais e garantam o pagamento das multas impostas pelo tribunal.
Além disso, para ele, somente uma ação compartilhada entre os órgãos de controle pode possibilitar mais eficiência do Estado contra o crime organizado. “Muitas vezes, eles [representantes do Ministério Público] ficam com uma pilha de processos, porque têm acesso à quebra de sigilos, e não sabem como fazer auditoria em tudo aquilo. Outras vezes, esbarramos na falta de informações que nós não temos, mas eles têm. (…) O crime é organizado; o Estado não é”, argumenta o ministro.
Comparação
Assim, políticos listados no cadastro do TCU poderiam ser mais facilmente identificados quando forem condenados pela justiça ou impedidos de exercer sua função pública por sentença transitada em julgado. Para tal raciocínio, o ministro recorre a uma comparação. “Qualquer cidadão brasileiro, se está devendo, vai para o cadastro do Serasa e não pode mais comprar em lugar nenhum. Nós inabilitamos empresas para concorrer em licitações públicas. Um cadastro nacional de gestores daria um retrato falado dessas pessoas. Em relação ao gestor, também deve haver um momento em que ele não pode ser candidato a cargos públicos, se o TCU julgou que a sua ação foi dolosa [intencional]”, afirmou o ministro.
Por fim, Ubiratan Aguiar declarou que “a escolha do gestor é uma responsabilidade da sociedade, mas também, em primeiro lugar, dos partidos. O candidato deve ter o mínimo de conhecimento sobre atividade orçamentária, planejamento de gestão. Além disso, é preciso que tenha uma conduta sem máculas, para que a sociedade possa escolher com mais tranqüilidade”.
Assessoria de Comunicação – AMUREL
