O valor efetivo do 2º repasse de março do Fundo de Participação de Municípios (FPM) – R$ 250 milhões – transferido às prefeituras na última sexta-feira, 20 de março, é 19% menor que a estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que havia divulgado, no início do mês, a previsão de R$ 310 milhões. O segundo repasse reflete o volume de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) nos dez primeiros dias de março.
No dia 10 deste mês um levantamento mostrou que a queda do FPM em março seria 12,6% menor em relação ao mesmo período do ano passado. Mas, confirmado o segundo repasse, constata-se que a queda ainda maior, de 14,5%.
Já no acumulado dos três últimos meses – entre o final de dezembro ao dia 20 de março – os repasses do FPM sofreram queda de 7,49% em valores nominais ou 12,57% em termos reais, se comparados ao mesmo período de 2008. No ano passado, o FPM do 1º trimestre somou R$ 13,6 bilhões em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto em 2009 ele chegou a R$ 11,9 bilhões, ou seja, R$ 1,7 bilhões a menos.
Os dados divulgados na sexta-feira confirmam a tendência de queda nos valores do FPM que a Amurel tem acompanhado nos últimos meses. Ela é reflexo da atual crise econômica mundial, que diminuiu a arrecadação de tributos – IPI e IR – que compõem o FPM. Como conseqüência, as transferências para os municípios, que dependem do desempenho dos impostos federais, foram prejudicadas.
Como, nos últimos meses, os valores efetivos repassados aos municípios estão menores do que o divulgado pela STN, a Amurel chama atenção para um detalhe: as previsões do FPM estão cada vez mais superestimadas, ou seja, sempre acima dos valores reais repassados pela Receita Federal.
Cortes do Orçamento
O governo anunciou nesta quinta-feira, 19 de março, o corte de R$ 21,6 bilhões no Orçamento Geral da União de 2009. Dentro deste quadro, o bolo do FPM, composto do IPI e do IR, foi revisto para um valor 9,1% menor. Passou de R$ 247 bilhões para R$ 225 bilhões.
