CNM
Mais sessenta Municípios serão fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. A seleção feita por sorteio nesta terça-feira, 12 de maio, faz parte da 28ª edição do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos.
O sistema e os equipamentos utilizados para o sorteio foram os mesmos empregados nas extrações das loterias federais. O universo do sorteio compreende Municípios com até 500 mil habitantes.
Nos Municípios com mais de 20 mil habitantes serão fiscalizadas as áreas de educação, saúde, assistência social, habitação, saneamento e urbanismo. Com mais de 100 mil habitantes as áreas fiscalizadas serão: educação, habitação, saneamento e urbanismo.
Logo após o sorteio, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) passou a receber solicitações de orientação. Para atender os municípios e sanar possíveis dúvidas – tanto em relação à ação como em outros aspectos legais da administração municipal – a CNM conta uma área técnica especializada e disponível para atender os gestores municipais interessados.
Com informações da CGU
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Assessoria de Imprensa – Amurel
